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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de
Previdência Social do Estado do Ceará não podem
ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo
segurado quando na atividade.
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No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e
divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Em caso de impedimento ou vacância do cargo de
governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo,
sucessivamente, o presidente da Assembleia Legislativa e o
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do
Ceará organiza o território cearense em conformações
regionais classificadas em cidades, microrregiões,
aglomerações urbanas e distritos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for
designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde
que fora do estado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor
em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir.
Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de
efetivo exercício das atribuições do cargo o afastamento em
decorrência de prisão do servidor público, desde que
absolvido por sentença transitada em julgado.
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Julgue o item a seguir com base na Lei estadual n.º 13.729/2006
(Estatuto dos Militares do Estado do Ceará).
A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais
militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de
Corporação Militar estadual.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Julgue o item a seguir à luz da Constituição do Estado do Ceará.
Na administração pública, as atividades de planejamento,
orçamento e gestão podem ser desempenhadas por órgão de
natureza temporária e exercidas por servidores organizados
em carreiras específicas, na forma de lei própria.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
A coordenação de eventos corporativos relacionados à
formação dos servidores públicos compete à Escola de
Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria
de Educação.