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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 53.928/2018 - Identificação Digital Integrada | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
O Decreto nº 53.928/2018 instituiu a Identificação Digital integrada aos sistemas da
administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Esse
Decreto definiu, como solução tecnológica para a criação e a manutenção da Identificação Digital, o
seguinte sistema, mantido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do
Sul (PROCERGS):
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica o
representante do Poder Legislativo do estado.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da
Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do
Estado, é INCORRETOafirmar que:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Capela de Santana - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as
infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores
e sancionadas com a cassação do mandato, analisar itens
abaixo:
I. Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos
sujeitos a essa formalidade.
II. Vetar projetos de lei.
III. Proceder de modo incompatível com a dignidade e o
decoro do cargo.
IV. Requisitar o auxílio da polícia estadual para a garantia do
cumprimento da lei e ordem pública.
V. Expedir todos os atos próprios da atividade
administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar
n° 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Harmonia - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o
Estado visará medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências
advindas do período da:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Sobre a pena disciplinar de suspensão, prevista na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da
data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem
assumido o cargo, este será declarado vago pela:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
O Fundo de Assistência à Saúde – FAZ/RS, regido pela Lei Complementar
nº 12.066/2004, aponta que as receitas para custeio do Sistema de Assistência à Saúde serão
constituídas pelos seguintes recursos, EXCETO:
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.
I - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.
II - No Tribunal de Justiça, será constituído órgão especial, com no mínimo dez e no máximo vinte membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno.
III - Compete ao Chefe do Executivo a proposição de lei para a criação e a extinção de cargos nos serviços auxiliares da Justiça Estadual.
Quais estão corretas?
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