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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação
do Ministério Público no Processo Civil:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Atuação do Ministério Público | Partes e Procuradores | Partes Processuais
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O Ministério Público pode recorrer no
processo em que oficiou como fiscal da lei,
mesmo que não haja recurso da parte.
II. O Ministério Público não possui legitimidade
para promover a execução coletiva do art. 98
do CDC por ausência de interesse público ou
social a justificar sua atuação.
III. A concessão de gratuidade isenta o dever de
o beneficiário pagar, ao final, as multas
processuais que lhe sejam impostas.
IV. O juiz condenará o litigante de má-fé a pagar
multa, que deverá ser superior a um por
cento e inferior a dez por cento do valor
corrigido da causa, a indenizar a parte
contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a
arcar com os honorários advocatícios e com
todas as despesas que efetuou, apenas se
houver requerimento da parte.
V. Requerida a concessão de gratuidade da
justiça em recurso, o recorrente deve
recolher o preparo e aguardar que o relator
aprecie o pedido, sob pena de configurar
deserção.
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
A respeito da atuação do Ministério Público no direito processual civil, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos
procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O incapaz será representado ou assistido pelo Ministério Público.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Atuação do Ministério Público
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um
acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico,
estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação,
a associação legitimada formulou o pedido de desistência de
maneira infundada.
Considerando-se a desistência infundada da associação na ação
civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto
afirmar que o Ministério Público (MP)
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Atuação da Defensoria Pública | Representação da Advocacia Pública | Atuação do Ministério Público | Partes Processuais
Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do Ministério Público, da
Advocacia Pública e da Defensoria Pública,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A participação da Fazenda Pública não
configura, por si só, hipótese de intervenção do
Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e suas respectivas autarquias e
fundações de direito público gozarão de prazo
em dobro para todas as suas manifestações
processuais, cuja contagem terá início a partir
da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das
faculdades de Direito reconhecidas na forma da
lei e as entidades que prestam assistência
jurídica gratuita em razão de convênios firmados
com a Defensoria Pública não gozarão de prazo
em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Conforme disposto no Código de Processo Civil – Do Ministério Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.
II. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
III. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.
IV. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários individualizáveis.
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