Questões

operador – operador – operador – operador 

operador – operador – controlador – operador

controlador – controlador – controlador – controlador

controlador – controlador – operador – controlador

operador – controlador – controlador – operador

CERTO

ERRADO

foi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem mandato de dois anos, permitida uma recondução. 

foi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

ocupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.

poderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.

tem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.

A atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio do duplo grau de jurisdição. 

Prevê mandatos em prazos diferenciados para os primeiros membros nomeados do Conselho Diretor. 

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados. 

A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é denominada agente de tratamento. 

Coordenação-Geral de Administração;

Unidades administrativas;

Conselho Diretor;

Unidades especializadas;

Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

realizar auditoria interna com empresa independente e produzir relatório de impacto à proteção de dados pessoais; em seguida, submeter tal documento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio de processo administrativo. 

comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular a ocorrência da situação; a comunicação de incidentes de segurança à ANPD deve ser realizada pelo encarregado pela proteção de dados ou por um representante legalmente constituído do controlador, conforme os procedimentos estabelecidos pela Autoridade.

comunicar imediatamente a imprensa, visando a trazer publicidade ao fato, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

pagar como caução indenizações aos titulares afetados e demais instituições lesadas, considerando interesses individuais e coletivos.

notificar os titulares de dados em até 36 horas, por meio de comunicado redigido pelo encarregado pela proteção de dados da instituição. 

disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população. 

sugerir ações a serem realizadas pela ANPD. 

elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade. 

elaborar relatórios mensais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. 

propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD. 

Procuradoria. 

Ouvidoria. 

Conselho Diretor. 

Tribunal de Contas da União. 

os membros do Conselho Diretor da ANPD serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.

os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. 

os membros do Conselho Diretor da ANPD somente perderão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.

sua natureza é de secretaria especial, vinculada ao Ministério da Justiça, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. 

os membros do Conselho Diretor da ANPD serão escolhidos dentre brasileiros que tenham reputação ilibada, nível superior de educação e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, com mandato de um ano, permitida uma recondução. 

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.