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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 2.819/2008 - Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação de Santa Luzia | Legislação Municipal de Santa Luzia
Tendo em vista o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia, dispostos na Lei nº 2.819, de 7 de abril de 2008, analise os objetivos a seguir.
I. Motivar o titular de cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições.
II. Mensurar o desempenho, de forma justa e criteriosa, com base em fatores considerados relevantes para o exercício funcional.
III. Fornecer subsídios para aprovação no estágio probatório, para desenvolvimento na carreira e para eventual processo de exoneração.
IV. Identificar necessidades de treinamento e capacitação.
Segundo essa lei, a avaliação periódica de desempenho tem por objetivos
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em
causa ensejadora de
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia
O Código de Edificações do Município de Santa Luzia
determina que as edificações destinadas ao uso
residencial multifamiliar terão, em cada unidade
residencial, ambientes para estar, repouso, preparo de
alimentos e higiene.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE a área líquida mínima da
unidade.
Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa
Luzia/MG, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia
A Lei nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018, do município
de Santa Luzia/MG, dispõe sobre orçamento anual do
município, estima a receita e fixa a despesa do
município de Santa Luzia para o exercício financeiro
de 2018.
Assinale a alternativa que está CORRETA em relação
às determinações dessa Lei:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia
No Plano Diretor do Município de Santa Luzia, há
previsão para elaboração de projetos visando o
tombamento, a restauração e a revitalização urbanística e
ambiental das seguintes áreas, EXCETO:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com artigo 8º do Estatuto dos Servidores
Públicos de Santa Luzia, são requisitos básicos para
ingresso no Serviço Público, EXCETO:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia
A Lei nº 3.445/2013 que trata da política de proteção,
conservação e controle do meio ambiente e da melhoria
da qualidade de vida no município de Santa Luzia
instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que
apresenta o órgão do município responsável pela gestão
desse fundo.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.
No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
São objetivos considerados prioritários para o município
de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do
Município (2004), exceto: