Questões

correção dos valores cobrados

imunidade quanto a patrimônio, renda ou serviços

não incidência em relação a serviços

pagamento regular dos tributos

isenção quanto a patrimônio e renda

somente I;

somente I e III; 

somente II e III;

I, II e III.

somente II; 

bandeira, o hino, as armas e o selo internacionais.

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

bandeira, o hino do Distrito Federal, as armas e o selo nacionais.

As bandeiras dos Estados, o hino, as armas e o selo nacionais.

bandeira, o hino, as armas de fogo e o selo nacionais.

As funções de confiança e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Somente por Lei Complementar específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ou privadas.

A fim de promover a isonomia e melhorar o índice de emprego, é legalmente vedado que uma mesma pessoa faça dois concursos e acumule dois cargos públicos.

Os atos de improbidade administrativa poderão resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

O Estado brasileiro é laico, o que significa que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser obrigatório e confessional, ou seja, promovendo uma religião específica.

No Brasil, o Estado laico permite que as instituições religiosas utilizem recursos públicos para a construção de templos e a realização de atividades religiosas.

A laicidade do Estado brasileiro assegura que o ensino religioso nas escolas públicas seja facultativo e não confessional, respeitando a diversidade religiosa e a liberdade de crença dos alunos.

O Estado laico no Brasil implica que as festividades religiosas, como o Natal e a Páscoa, não podem ser celebradas ou reconhecidas oficialmente pelas instituições públicas.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que o Estado deve promover o ensino religioso nas escolas públicas de forma confessional, escolhendo uma religião predominante.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas impede a acessibilidade aos estrangeiros, na forma da lei.

a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo comissionado, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. 

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei complementar.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente  obrigação de reparar os danos causados.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

Depende da autorização de familiares, em caso de falecimento ou ausência, de pessoas retratadas como coadjuvantes para produção, publicação ou exposição de obras biográficas literárias ou audiovisuais.

É constitucional a fixação de cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas.

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o principio da isonomia.

de família, independentemente do valor. 

penal. 

tributária, a depender do valor.

possessória, independentemente do valor.

de improbidade administrativa, a depender do valor. 

embora os serviços notariais sejam exercidos em caráter privados, seus atos são públicos;

os atos emanados dos serviços notariais não detém fé pública;

o ingresso na atividade notarial e de registro se dá através de concurso público de provas e títulos;

os atos emanados dos serviços notariais permitem aferir a boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas. 

os serviços prestados pelos Cartórios devem garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;