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457941200447090
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais
Assinale a alternativa que está de acordo com a previsão constitucional acerca da Administração Pública:
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2

457941201135268
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
De acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar que
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3

457941201188246
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social | Princípios Constitucionais Gerais
À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir o(a) _____________ no âmbito de suas relações.
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4

457941200728124
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
O serviço de lavrar procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, são realizados em cartórios de serviços de:
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5

457941200138801
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
Texto associado
A respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.

As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da dívida pública resgatáveis apenas após a comprovação de que as plantações ilícitas foram eliminadas da propriedade.
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6

457941200372555
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cujubim - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
A Constituição Federal prevê que:
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7

457941201066102
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
É correto afirmar:
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8

457941201719922
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais
Segundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, em relação ao regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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9

457941201913337
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais | Normas Gerais da Administração Pública
Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos, com início a partir do segundo ano de mandato do chefe do Executivo. Esse plano será fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas e orientar os investimentos governamentais, especialmente os de longo prazo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento de planejamento é denominado: 
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10

457941201074493
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Princípios Constitucionais Gerais
Os valores mínimos que deverão ser aplicados pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, dos valores resultantes da arrecadação dos impostos do Art. 156 e dos recursos previstos nos arts. 158, I, "b", e 159, § 3º, ambos daConstituição Federal, é de:
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