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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.
Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir.
Os serviços notariais e de registros são exemplos de
execução indireta de serviço público.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais
Mário é aposentado em regime próprio de
previdência do serviço público do Município
de Alfa, época em que ocupava o cargo de
Analista Ambiental.
Logrou aprovação, anos depois, em concurso
público para tomar posse no cargo de
Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio
Público denominado Beta.
O dirigente de Beta consultou o departamento
jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.
Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que
se afirma em:
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
O serviço de lavrar procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, são realizados em cartórios de serviços de:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter
privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
É correto afirmar:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram
intenso debate a respeito da situação daqueles que titularizam
serventias direta ou indiretamente ligadas ao Poder Judiciário. Ao
fim, concluíram que existem (I) as serventias do foro judicial
estatizadas, cujos titulares estão sujeitos à aposentadoria
compulsória; (II) as serventias do foro judicial não estatizadas,
com titulares nomeados em momento anterior à Constituição da
República de 1988, remunerados exclusivamente por custas e
emolumentos, e que estão sujeitos à aposentadoria compulsória;
e (III) as serventias extrajudiciais, cujos titulares recebem
delegação após aprovação em concurso público, sendo
remunerados por emolumentos, e que não estão sujeitos à
aposentadoria compulsória.
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) a(s)
conclusão(ões):
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Princípios Constitucionais Gerais
Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio
ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio
ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações, além
de prever mecanismos de controle, fiscalização e
sanções para aqueles que degradam o meio ambiente, é
correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
A elaboração do orçamento de defesa, no Brasil, é
competência do Ministério da Fazenda.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais
De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão
por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de
cooperação entre os entes federados, autorizando a
gestão associada de serviços públicos, bem como a
transferência total ou parcial de encargos, serviços,
pessoal e bens essenciais à que?