Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201167023

Ano: 2020Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

São atribuições do COFFITO: fiscalizar a atuação das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional em todo o território nacional; prestar assistência técnica permanente aos Conselhos Regionais; exercer função normativa; apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, entre outras.

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457941201452080

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

De acordo com a Resolução COFFITO N° 482/2017, a precificação do serviço do Fisioterapeuta será negociada:

Dentro de uma “banda” de até 10% (dez por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

Dentro de uma “banda” de até 30% (trinta por cento) para mais, considerando-se as características regionais.

Dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

Dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para mais, considerando-se as características regionais.

Dentro de uma “banda” de até 30% (trinta por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

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457941200438787

Ano: 2012Banca: CONCEPÇÃOOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.

CAPÍTULO II – DA INFRAÇÃO - Art. 2º. Entendese por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituído em lei ou em outras normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional.

Analise os parágrafos a seguir citados:

Parágrafo Primeiro: A infração disciplinar compreende tanto o ilícito ético como o administrativo e o ético-administrativo.

Parágrafo Segundo: A apuração dos ilícitos referidos no parágrafo anterior pode ser objeto de processo distinto para cada um deles e a punição aplicada pelo CREFITO-7 independe da punição do infrator com base em legislação de outra natureza.

Parágrafo Terceiro: A autuação do infrator em razão das condições tipificadas nesta Resolução o isenta das infrações de natureza ética, apuradas em processo específico, as quais continuam a ser regidas pelo Código de Ética Profissional e pelo Código de Processo Disciplinar, aplicáveis à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.

Estão transcritos corretamente os parágrafos

Primeiro e Terceiro apenas.

Nenhum dos parágrafos

Primeiro e Segundo apenas.

Primeiro, Segundo e Terceiro.

Terceiro apenas.

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457941201010605

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação do processado, este será declarado revel e o instrutor deverá:

Seguir com a instrução sem a defesa do processado.

Comunicar o plenário, requerendo novo prazo de manifestação para o processado.

Nomear defensor dativo, que obrigatoriamente deverá ser advogado.

Solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação do defensor dativo.

Nomear Defensor Dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua nomeação, apresente defesa escrita.

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457941200123850

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

Pela Comissão Especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pelo Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pelo Tribunal de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

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457941201429768

Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

A resolução COFFITO nº 08/1978 – Alterada pelas Resoluções nº15, 18, 28, 184, 331, 353 e 359 – Aprova normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Sobre esta resolução, assinale a alternativa CORRETA:

Art. 11. A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação junto ao CREFITO para o exercício das profissões de fisioterapeuta, Educação física e terapeuta ocupacional.

O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é de livre arbítrio, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional e do educador físico.

Art. 5º. A prática de ato privativo de fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, e vice-versa, constitui exercício profissional legal.

Art. 15º. A não vinculação ao CREFITO antecede a investidura e o exercício em cargo, função ou emprego na empresa privada e na administração pública que compreenda entre as respectivas atribuições o desempenho de qualquer dos atos privativos referidos nos arts. 2º, 3º, e 4º.

Art. 4º. Constituem atos privativos do terapeuta ocupacional prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do cliente a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade.

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457941200413295

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento ético-disciplinar inicia-se:

Mediante representação ou em decorrência de denúncia anônima.

Mediante representação de qualquer pessoa ou em decorrência de ato fiscalizatório.

Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato fiscalizatório realizado por comissão de três membros do CREFITO.

Mediante representação, exclusivamente de paciente, ou em decorrência de ato fiscalizatório.

Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato saneador.

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457941201311721

Ano: 2016Banca: INQCOrganização: CREFITO - 5° Região (RS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

O ____________, no seu conjunto, compõe com o __________, uma Instituição, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desse Conselho Regional e do Egrégio ___________. O _________ fiscaliza o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as disposições as disposições da Lei nº 6.316/75, das resoluções e demais normas baixadas pelo __________; funciona como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.

CREFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO

CREFITO – COFFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO

COFFITO – COFFITO – CREFITO – CREFITO – CREFITO

CREFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO – CREFITO

COFFITO – CREFITO – CREFITTO – COFFITO – CREFITO

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457941200172094

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.

Manter uma conduta incompatível com o exercício da profissão constituirá infração disciplinar.

CERTO

ERRADO

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457941201263334

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOs

A Resolução COFFITO N° 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de licenciatura em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, independente de o curso ter autorização do Ministério da Educação.

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação, não sendo aceita a mera declaração de conclusão de curso com atestado de colação de grau.

Que o registro se dá apenas ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação e tenha passado por fiscalização do Sistema Único de Saúde.

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