Questões

nada pode ser feito, a não ser que a maioria simples dos Vereadores assine requerimento de nova votação.

se procederá à nova votação simbólica para ratificação do resultado.

poderá ser requerida a verificação do resultado pelo processo nominal.

o Vereador deve obter a assinatura dos líderes partidários em requerimento para nova votação da proposição.

o resultado da votação ficará suspenso até a próxima sessão ordinária para nova deliberação sobre a proposição.

deverá o Prefeito obter requerimento assinado pelos líderes dos dois maiores partidos da Casa legislativa para convocar, extraordinariamente, a Câmara Municipal durante o recesso.

a Câmara poderá ser convocada, extraordinariamente, durante o recesso, mediante ofício dirigido ao Presidente, para se reunir, no mínimo, dentro de dois dias.

o Presidente da Casa poderá convocar, extraordinariamente, a Câmara durante o recesso, a pedido do Prefeito, desde que a matéria a ser votada diga respeito à Lei Orgânica Municipal.

o Prefeito terá que contar com a assinatura da maioria simples dos Vereadores do Município, em requerimento dirigido ao Presidente da Casa, para convocar a Câmara, extraordinariamente, durante o recesso.

o Prefeito terá que aguardar o fim do recesso parlamentar, uma vez que não tem poderes para convocar a Câmara durante esse período.