Questões

Quando o valor do frete, cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da mercadoria ou por outro estabelecimento de empresa que com aquele mantenha relação de interdependência, exceder os níveis normais de preços em vigor, no mercado local, para serviço semelhante, constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes, o valor excedente será havido como parte do preço da mercadoria.

Na saída de mercadoria de fabricação própria, de estabelecimento industrial para outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em outro Estado, a base de cálculo é o preço FOB estabelecimento industrial à vista.

Se uma empresa do Rio de Janeiro prestar serviço de comunicação na modalidade não medido, cobrado por período definido, para consumidor do Estado de Tocantins, o local da prestação, para fins de cobrança do imposto, será o do Estado onde se localizar o prestador do serviço.

Não haverá incidência do ICMS em operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de estoque de mercadorias de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

A lei complementar prevê que os débitos e créditos do ICMS devem ser apurados em cada estabelecimento, mas permite que sejam compensados os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no país.

o valor excedente do frete será havido como parte do preço da mercadoria e será tributado pela alíquota de 17%.

tratando-se de empresas comprovadamente interdependentes, além de o frete cobrado integrar a base de cálculo do ICMS, a prestação de serviços de transporte, mesmo quando intramunicipal, deverá ser onerada pelo ICMS com a mesma alíquota aplicável à operação com a mercadoria transportada.

a fiscalização nada poderá fazer, ainda que constate que o aumento do preço do frete tenha por objetivo compensar a redução do preço da mercadoria, porque as regras do livre mercado permitem a livre fixação de preços.

o valor excedente do frete intramunicipal será considerado prestação de serviço de transporte sujeita ao ICMS e será calculado com base na alíquota aplicável a estas prestações de serviços sujeitas a este imposto: 12%.

o valor excedente do frete, exceto nos casos de frete intramunicipal, será havido como parte do preço da mercadoria.

pessoas físicas que adquiram em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados. 

pessoas físicas que importem mercadorias ou bens do exterior, desde que tenham intuito comercial.

pessoas físicas que realizem operações de circulação de mercadoria, mesmo sem habitualidade.

apenas pessoas jurídicas.

pessoas físicas que sejam destinatárias de serviços prestados no Brasil por empresa do exterior. 

R$ 800.

R$ 4.000.

R$ 1.600.

R$ 400.

R$ 2.000.

Nenhuma.

Todas.

Apenas uma.

Apenas duas.

energia elétrica, quando destinada à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o remetente.

lubrificantes líquidos, de origem estrangeira, quando exclusivamente destinados à comercialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo, ao Estado onde estiver localizado o adquirente, o imposto correspondente ao diferencial entre a alíquota interna e a interestadual.

lubrificantes líquidos derivados ou não de petróleo, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo, ao Estado onde estiver localizado o adquirente, o imposto correspondente ao diferencial entre a alíquota interna e a interestadual.

combustíveis líquidos, inclusive dos derivados da moagem da cana de açúcar, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo, ao Estado onde estiver localizado o adquirente, o imposto correspondente ao diferencial entre a alíquota interna e a interestadual.

lubrificantes e combustíveis líquidos, derivados de petróleo, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário.

sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituído intermediário.

em relação às operações ou prestações antecedentes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto.

em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

em regra, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes. 

origem, pela remetente mineira, relativamente às remessas descritas nos itens I e II, apenas. 

destino, pela remetente mineira, relativamente à remessa descrita no item I, apenas. 

destino, pela destinatária amapaense, relativamente às remessas descritas nos itens I e III, apenas. 

destino, pela destinatária amapaense, relativamente às remessas descritas nos itens II e III, apenas.

origem, pela destinatária amapaense, relativamente às remessas descritas nos itens I, II e III. 

não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

for destinado à comercialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.

não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor. 

for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente. 

dá ensejo à exigência do ISSQN, do IOF e do IPI.

dá ensejo à exigência tanto do ICMS, como do ISSQN.

não dá ensejo à exigência do ISSQN, mas dá ensejo à do ICMS.

não dá ensejo à exigência do ICMS, mas dá ensejo à do ISSQN.

não dá ensejo à exigência do ICMS, nem do ISSQN.