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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier | Legislação Municipal de Porto Xavier
De acordo a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, os vencimentos dos cargos
do _____________ não poderão ser superiores aos pagos pelo _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier | Legislação Municipal de Porto Xavier
De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos.
II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.
Quais estão INCORRETAS
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier | Legislação Municipal de Porto Xavier
A Lei Orgânica do Município de Porto Xavier só poderá ser emendada mediante a proposta:
I. De um terço dos vereadores.
II. Do prefeito municipal.
III. De iniciativa popular.
IV. De comissão especial designada pela Câmara Municipal.
Quais estão corretas?