Questões

por se tratar de projeto de iniciativa privativa, Maria não poderia apresentar a emenda nos referidos moldes.

a subemenda apresentada por João, que tem contornos aditivos, é compatível com a sistemática regimental.

não apresenta nenhuma incorreção.

Maria apresentou uma emenda substitutiva global, que é insuscetível de receber subemendas, como pretendeu João. 

a apresentação de subemendas, como a que foi ofertada por João, somente é admitida se tiver caráter supressivo, não aditivo.

intervenção municipal

registros públicos.

licença para incorporação de Deputado às Forças Armadas.

matéria financeira e orçamentária.

transferência temporária da sede do Governo.

será arquivada pelo Primeiro Secretário da Mesa.

deve retornar ao Chefe do Poder Executivo, que poderá aditála. 

terá sua insubsistência declarada pelo Presidente da Assembleia.

será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração da minuta de decreto legislativo, disciplinando as situações pendentes. 

continuará a tramitar, por já ter recebido parecer favorável das comissões competentes. 

será arquivada, mas poderá ser desarquivada mediante requerimento da autora ou por maioria de Comissão Permanente.

será arquivada, e pode ser desarquivada mediante requerimento de um legitimado, sendo reiniciada a sua tramitação. 

será, ou não, arquivada, observada a sua relevância para o interesse público, conforme juízo de valor do Presidente da Assembleia. 

caso tenha sido formulado requerimento, por um décimo dos Deputados Estaduais, antes do fim da legislatura, continuará a tramitar.

é destinada a dispor sobre matérias em que a Assembleia Legislativa deve se pronunciar em casos concretos. 

é de iniciativa privativa de bancada ou bloco parlamentar, não de Deputados Estaduais, concebidos em sua individualidade. 

deve regular matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo. 

deve regular matérias de competência privativa do Poder Legislativo.

deve ser sempre aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

caso não seja aprovada no primeiro turno, será necessária a aprovação por maioria qualificada no segundo.

deve ser apreciada em dois turnos, sendo um de discussão e outro de votação.

deve ser apreciada em turno único de discussão e votação.

pode ser discutida e votada em apenas um turno se houver acordo de lideranças.

deve ser apreciada em dois turnos de discussão e votação. 

para que tenha por objeto parte de projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões, deve ser subscrita por um décimo dos Deputados.

não pode ser apresentada em proposições de iniciativa privativa.

somente pode ter por objeto o requerimento de votação em separado de parte de proposição.

pode ter por objeto tornar uma emenda um projeto autônomo.

pode ser requerida de modo verbal ou por escrito, e deve ser objeto de deliberação pelo Plenário.

a LDO, embora não tenha prioridade e garantia de tramitação no curso da sessão legislativa ordinária, pode ser objeto de requerimento de urgência pelo Chefe do Poder Executivo.

o primeiro período ordinário da sessão legislativa não será interrompido sem a aprovação do projeto de LDO.

o segundo período ordinário da sessão legislativa não será interrompido sem a aprovação do projeto de LDO.

a não aprovação da LDO até o fim do primeiro período ordinário da sessão legislativa acarretará a convocação de sessão extraordinária.

a não aprovação da LDO até o fim do segundo período ordinário da sessão legislativa acarretará a convocação de sessão extraordinária. 

Os projetos de lei complementar somente serão aprovados se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Assembleia, em dois turnos

A votação por escrutínio secreto será praticada nos casos de perda de mandato.

O Deputado poderá escusar-se de tomar parte na votação, registrando abstenção

A votação poderá ser ostensiva, por meio de cédulas ou de sistema eletrônico

Regra geral, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros

fará que a proposição conste da pauta e entre na Ordem do Dia, na forma regimental, logo após as matérias em regime de urgência.

pode ser atribuído à proposição de João, desde que apresente o seu requerimento ao Plenário e este o defira.

é aplicado apenas às denominadas “matérias prioritárias”, assim consideradas aquelas expressamente elencadas em comando regimental.

caso seja aplicado à proposição, serão afastados os interstícios próprios do regime ordinário, mas não exigências e formalidades.

é aplicável apenas às proposições constantes da pauta da convocação extraordinária.