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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de Roraima | Tribunal de Justiça de Roraima
Texto associado
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.
O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima
Considerando os impedimentos e incompatibilidades dos
Magistrados e dos Servidores da Justiça previstos no Novo Código de
Organização Judiciária do Estado de Roraima (Lei Complementar
Estadual nº 221/2014 - COJERR), é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de Roraima | Tribunal de Justiça de Roraima
São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:
I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal.
II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos.
III. os Conselhos de Justiça Militar.
É correto o que se apresenta em
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima
Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições,
em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo
desferido inúmeros socos e pontapés que ocasionaram lesões leves
ao colega de trabalho, sendo certo que Afonso não atuou em
legítima defesa própria ou de outrem.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do
Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é
correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas
que ensejam a penalidade de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima
Entre os compromissos de conduta ética previstos na Resolução
TJRR/TP nº 73/2022 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima), encontramos o seguinte:
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Cabe ao Tribunal Pleno, nos processos de sua competência:
I. executar suas decisões, podendo delegar a Juiz de Direito ou Juiz Substituto a prática de atos não decisórios.
II. determinar, de ofício ou por provocação, a restauração de autos extraviados ou destruídos.
III. processar e julgar as exceções de impedimento ou de suspeição opostas aos Juízes cíveis.
É correto o que se apresenta em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Código de Organização Judiciária de Roraima
Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago e que, para preenchê-lo, o TJ/RR pretenda realizar a promoção de outro juiz. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado de Roraima.
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Em conformidade com o artigo 6 do Regimento Interno do TJRR, são atribuições do Tribunal Pleno, dentre outras:
I. propor ao Poder Legislativo, pela maioria absoluta de seus membros, alteração do Código de Organização Judiciária.
II. criar ou extinguir cargos e fixar as respectivas remunerações.
III. aprovar a proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual a ser encaminhada ao Poder Executivo.
É correto o que se apresenta em
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima | Tribunal de Justiça de Roraima
Terá sua competência e funcionamento
fixados no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça, sendo presidido pelo
Presidente do Tribunal de Justiça. Trata-se