questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Sobre o Programa Bolsa Família analise as afirmativas a seguir:
I- Para a Lei nº 14.601/2023, considera-se família: o núcleo composto de uma ou mais pessoas, que formem um grupo doméstico,
com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que, dele dependam para atendimento de suas
despesas.
II- São objetivos do programa: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a
interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias,
especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
III- A manutenção da família como beneficiária no programa dependerá das seguintes condicionalidades: realização do pré-natal;
cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até
7 (sete) anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Sobre o Programa Bolsa Família avalie os itens
abaixo:
I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a
família garante a entrada imediata no Programa
Bolsa Família, pois a seleção é feita pelo Gestor
Municipal a partir dos critérios previsto em Lei.
II. Os benefícios financeiros previstos pelo Programa
Bolsa Família serão pagos, mensalmente, por meio
de cartão magnético mediante o Número de
Identificação Social-NIS, de uso do Governo
Federal.
III. O descumprimento dos compromissos nas áreas
de educação e de saúde gera de imediato ao
cancelamento do benefício, pois o objetivo das
condicionalidades é de punir as famílias mais
pobres e restringir direitos sociais.
IV. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei
será feito preferencialmente à mulher, na forma
do regulamento.
Estão corretas:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Indique a alternativa que preencha correta e
respectivamente a lacuna abaixo.
O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação
de pobreza, caracterizada pela renda familiar per
capita mensal de até____________________ , denominada linha
de pobreza.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Tópicos Contemporâneos 2024 | Educação e Questões Socioculturais | Ciência Política | Política Brasileira | Programa Bolsa Família e Regulamentação | Questões Socioculturais
Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Isso posto, analise as afirmativas a seguir:
I. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
II. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
III. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia, além da situação de vulnerabilidade social, deve possuir sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
É correto o que o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Mauriti - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Conforme o Artigo 25, do Decreto 5.209/2004, “as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família permanecerão com os benefícios liberados mensalmente para pagamento, salvo na ocorrência das seguintes situações”. Com base nas situações previstas no Decreto, podemos destacar:
I - Desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial.
II - Cumprimento de condicionalidade que acarrete suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos, na forma do § 4° do art. 28.
III - Comprovação de trabalho infantil na família, nos termos da legislação aplicável.
IV - Omissão de informações ou prestação de informações falsas para o cadastramento que habilitem indevidamente o declarante e sua família ao recebimento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família ou dos Programas Remanescentes.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Programa Bolsa Família possui benefícios
especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, sem prejuízo da regulamentação de
outros diplomas legais. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de
extrema pobreza.
( ) O benefício variável é destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de
pobreza e extrema pobreza e que tenham em
sua composição gestantes, nutrizes, crianças
entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes
até 15 (quinze) anos.
( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente,
é destinado a unidades familiares que se
encontrem em situação de pobreza ou extrema
pobreza e que tenham em sua composição
adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e
20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
A Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 que cria o
Programa Bolsa Família e dá outras providências,
em seu Artigo 2º elenca os Benefícios Financeiros
do Programa. A esse respeito assinale a alternativa
correta que expressa os tipos de benefícios
contidos nesse programa.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,
traz os objetivos do Programa Bolsa Família.
De acordo com o que dispõe o decreto,
assinale a alternativa que não apresenta um
desses objetivos.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Programa Bolsa Família e Regulamentação
São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família
e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser
estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO: