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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de
assessoramento imediato do presidente da República
que tem como finalidade formular e integrar políticas
públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos
sobre o desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para
instituição de políticas públicas sociais visando promover
a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa
nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal, tendo suas respectivas competências,
composição e funcionamento estabelecidos em ato do
Poder Executivo.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.
I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governamentais, o que corresponde, aproximadamente, a 10% do produto interno bruto (PIB).
II O Bolsa Família exige que as crianças da família beneficiária tenham frequência escolar mínima para garantir o recebimento do benefício.
III O acesso ao referido benefício prescinde de inscrição no programa, sendo suficiente, para a realização do saque, o comparecimento da beneficiária, munida de comprovante de endereço, a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao
aderirem ao Programa Bolsa Família:
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
A Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 que cria o
Programa Bolsa Família e dá outras providências,
em seu Artigo 2º elenca os Benefícios Financeiros
do Programa. A esse respeito assinale a alternativa
correta que expressa os tipos de benefícios
contidos nesse programa.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Programa Bolsa Família e Regulamentação
São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família
e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser
estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O controle e participação social do Programa
Bolsa Família deverão ser realizados, em
âmbito local, por instância de controle social
formalmente constituída pelo Município ou
pelo Distrito Federal, respeitada a paridade
entre governo e sociedade. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que não apresenta uma
das competências dos conselhos de controle
social do Programa Bolsa Família.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Indique a alternativa que preencha correta e
respectivamente a lacuna abaixo.
O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação
de pobreza, caracterizada pela renda familiar per
capita mensal de até____________________ , denominada linha
de pobreza.
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Mauriti - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Conforme o Artigo 25, do Decreto 5.209/2004, “as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família permanecerão com os benefícios liberados mensalmente para pagamento, salvo na ocorrência das seguintes situações”. Com base nas situações previstas no Decreto, podemos destacar:
I - Desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial.
II - Cumprimento de condicionalidade que acarrete suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos, na forma do § 4° do art. 28.
III - Comprovação de trabalho infantil na família, nos termos da legislação aplicável.
IV - Omissão de informações ou prestação de informações falsas para o cadastramento que habilitem indevidamente o declarante e sua família ao recebimento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família ou dos Programas Remanescentes.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família
no âmbito da educação consiste em:
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Reconhecido como um dos maiores Programas de
Transferência Direta de Renda o Programa Bolsa
Família criado pela Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro
de 2004, está alicerçado em três eixos principais
são eles: