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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa
Família, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
(PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos
de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício
Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as
condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos,
aplicados de forma sucessiva:
Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: UFFSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Assinale a alternativa correta sobre o Programa Bolsa Família.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Programa Bolsa Família possui benefícios
especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, sem prejuízo da regulamentação de
outros diplomas legais. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de
extrema pobreza.
( ) O benefício variável é destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de
pobreza e extrema pobreza e que tenham em
sua composição gestantes, nutrizes, crianças
entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes
até 15 (quinze) anos.
( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente,
é destinado a unidades familiares que se
encontrem em situação de pobreza ou extrema
pobreza e que tenham em sua composição
adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e
20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Tópicos Contemporâneos 2024 | Educação e Questões Socioculturais | Ciência Política | Política Brasileira | Programa Bolsa Família e Regulamentação | Questões Socioculturais
Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Isso posto, analise as afirmativas a seguir:
I. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
II. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
III. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia, além da situação de vulnerabilidade social, deve possuir sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
É correto o que o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
No que se refere às disposições do Decreto nº
5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as
afirmativas abaixo.
I. A execução e gestão do Programa Bolsa
Família dar-se-á de forma descentralizada,
por meio da conjugação de esforços entre
os entes federados, observada a
intersetorialidade, a participação
comunitária e o controle social.
II. A aplicação dos recursos para apoio
financeiro às ações de gestão e execução
descentralizada do Programa Bolsa Família
transferidos aos entes federados deverá
integrar as prestações de contas anuais dos
Fundos de Assistência Social dos Estados,
Municípios e Distrito Federal, em item
específico.
III. Não há necessidade de indicação de gestor
ou coordenador do Programa Bolsa Família
no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Sobre o Programa Bolsa Família avalie os itens
abaixo:
I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a
família garante a entrada imediata no Programa
Bolsa Família, pois a seleção é feita pelo Gestor
Municipal a partir dos critérios previsto em Lei.
II. Os benefícios financeiros previstos pelo Programa
Bolsa Família serão pagos, mensalmente, por meio
de cartão magnético mediante o Número de
Identificação Social-NIS, de uso do Governo
Federal.
III. O descumprimento dos compromissos nas áreas
de educação e de saúde gera de imediato ao
cancelamento do benefício, pois o objetivo das
condicionalidades é de punir as famílias mais
pobres e restringir direitos sociais.
IV. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei
será feito preferencialmente à mulher, na forma
do regulamento.
Estão corretas:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família
no âmbito da educação consiste em:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.
I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governamentais, o que corresponde, aproximadamente, a 10% do produto interno bruto (PIB).
II O Bolsa Família exige que as crianças da família beneficiária tenham frequência escolar mínima para garantir o recebimento do benefício.
III O acesso ao referido benefício prescinde de inscrição no programa, sendo suficiente, para a realização do saque, o comparecimento da beneficiária, munida de comprovante de endereço, a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Assinale a opção correta.