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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para
ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do
Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para apuração de falta funcional
praticada por magistrado é de cinco anos, contado da data do
fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o
prazo prescricional será o previsto no Código Penal.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
De acordo com a Resolução no
325/2020, do Conselho
Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de
objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal
Superior, correspondem ao conceito de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Em relação ao Programa Permanente de Capacitação destinado
aos servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir,
considerando as disposições da Portaria Conjunta n.º 3/2007 dos
Conselhos, Tribunais Superiores e TJDFT.
As ações de capacitação devem ser ministradas, sempre que
possível, por instrutores ou tutores internos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Texto associado
Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
Os sistemas informatizados de todos os órgãos do Poder Judiciário devem aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus no que diz respeito às suas atividades judiciárias, contudo devem buscar a mínima e parcial inserção nesse modelo no que se refere às suas atividades administrativas.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Maria, parte autora em uma relação processual, foi surpreendida
com o deferimento de uma liminar em situação na qual, a seu
ver, tanto fatos como normas eram-lhe totalmente favoráveis.
Por tal razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a
possibilidade de representar ao Conselho Nacional de Justiça
para que a decisão judicial seja revista.
O advogado respondeu-lhe, corretamente, que o Conselho
Nacional de Justiça:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Com base na Resolução nº 174 do
Conselho Nacional de Justiça, que
dispõe sobre a atividade de Juiz Leigo
no Sistema dos Juizados Especiais dos
Estados e do Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
A Recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça
trata especificamente da criação de serviços especializados
– Depoimento Especial – para escuta de crianças
e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos
processos judiciais. Para situações dessa natureza, o
citado documento recomenda aos tribunais a implantação de depoimento videogravado para as crianças e os
adolescentes, o qual deverá ser realizado em ambiente
diferente da sala de audiências. Recomenda, ainda,
(II) que os participantes da escuta judicial deverão ser
especificamente capacitados para o emprego da técnica
do depoimento especial, usando os princípios básicos
da entrevista
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Segundo dispõe a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações de Solução de Tecnologia
da Informação e Comunicação (STIC) deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia
com o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e
Comunicação do órgão e alinhado com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. A respeito do planejamento
de contratações de STIC, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Resoluções | Conselho Nacional de Justiça
A estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação
(ENTIC-JUD) estabelece que todos os órgãos do Poder Judiciário
deverão constituir ou manter um comitê de governança e
tecnologia da informação.
Esse comitê de governança é responsável por:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
No que se refere ao exercício da função
capacitação do Juiz Leigo no Sistema
dos Juizados Especiais dos Estados e
do Distrito Federal, assinale a alternativa
correta.
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