Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200652116

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

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Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do
Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue
os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

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457941202001270

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam das inovações tecnológicas na atividade jurisdicional e a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, trazida pela Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do CNJ, assinale a afirmativa correta.

Inovação no Poder Judiciário consiste na implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas

A gestão de inovação no Poder Judiciário deve contar com o desenvolvimento de habilidades tradicionais dos magistrados, como a redação de sentenças e decisões jurídicas, considerando que as novas tecnologias da informação e comunicação suprem a atuação do magistrado nas atividades gerenciais mais complexas, que demandam flexibilidade cognitiva.

Um dos princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário é o da participação, segundo o qual é estimulada a participação de magistrados na construção das soluções de inovação do Poder Judiciário, para que as políticas judiciárias sejam pensadas a partir do ponto de vista dos executores dessas estratégias.

A cultura da inovação consiste na adoção de valores voltados ao desenvolvimento de soluções disruptivas, que tenham por finalidade facilitar a atuação dos integrantes do Poder Judiciário com foco na saúde de magistrados e servidores.

A transparência na gestão da inovação do Poder Judiciário consiste no acesso pleno à informação e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário e deve ser reforçada, motivo pelo qual não deve ceder ante as hipóteses de restrição legal e de proteção de dados pessoais.

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457941201397101

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.

do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.

do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.

da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.

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457941201369249

Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

O recebimento de denúncia pelo juiz, em desfavor do agente policial judicial, é causa de:

Proibição de guardar arma de fogo.

Restrição do porte de arma de fogo.

Perda imediata do cargo.

Proibição de disparar arma de fogo em seu porte.

Suspensão ou cassação do porte de arma de fogo.

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457941201841398

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Com base nas Resoluções CNJ n.º 335/2020, n.º 396/2021 e n.º 522/2023, bem como nas Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020, n.º 131/2021 e n.º 162/2021, julgue o item a seguir.

Quando da especificação e do desenvolvimento de funcionalidade, se constatado conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.

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CERTO

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457941201137177

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

De acordo com o disposto pela Resolução n° 49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

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457941200646565

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Resoluções | Conselho Nacional de Justiça

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de 07/06/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é

o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).

a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR).

o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).

o Sistema de Gestão de Segurança da Informação do Poder Judiciário (SGSI-PJ).

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457941202047469

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Resolução do CNJ estabelece que A célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara, salvo quanto às Secretarias e Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais, é estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho composto por:

Gabinete para cada magistrado, Sala para assessoria, Sala de audiências e Defensoria Pública.

Gabinete para cada magistrado, Sala de audiências, Sala para assessoria e Secretaria ou Cartório Judicial.

Gabinete de desembargador, Gabinete de Juiz, Sala de advogados e Defensoria Pública.

Gabinete de desembargador, Gabinete de Juiz, Sala de audiências e Secretaria ou Cartório Judicial.

Gabinete para cada magistrado, Defensoria Pública, Sala de audiências e Secretaria ou Cartório Judicial.

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457941200890617

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Acerca do Planejamento e da Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, considere:

I. É composto de missão, visão e atributos de valor do Poder Judiciário.
II. Possui objetivos estratégicos distribuídos em temas, entre os quais se insere a eficiência operacional.
III. Contém indicadores de resultado que devem ser revistos anualmente.

De acordo com as disposições da Resolução n° 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta APENAS em

II.

I e II.

I e III.

III.

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457941200991517

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Com base na Resolução n.º 324/2020 do CNJ e no Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU), julgue o item que se segue.

Os órgãos do Poder Judiciário devem constituir unidades de gestão documental, às quais compete orientar a avaliação documental em conjunto com as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs).

ERRADO

CERTO

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