Questões

75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

ERRADO

CERTO

A CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.

Em certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado. 

II, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas. 

I, II, III e IV. 

I, II e IV, apenas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

ERRADO

CERTO

V – F – V.

F – F – F.

F – F – V.

F – V – F.

V – V – F. 

Portadores de diploma de ensino superior podem habilitar-se a qualquer cargo do Poder Executivo estadual para o qual se exija esse nível de instrução. 

CERTO

ERRADO

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, sempre que for veiculada publicidade estadual, independentemente do número de pessoas que dela participem, será assegurada a inclusão de uma pessoa da raça negra.

A Constituição Federal não traz disposição expressa quanto à vedação de discriminação de gêneros.

A Constituição do Estado da Bahia veda que o Estado promova o intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais de países que mantiverem política oficial de discriminação racial.

Segundo a Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei e cuja prescrição ocorre somente após 30 (trinta) anos de ocorrida a prática da ofensa.

De acordo com a Lei federal nº 2.889/1956 (Lei contra o genocídio), quem adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com o intuito de eliminá-lo será incurso nas penas cominadas no art. 121 do Código Penal (homicídio).