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Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Projeto de Decreto Legislativo é a proposição
destinada a regular matéria de caráter político, de
competência privativa do Poder Legislativo,
prescindindo da sanção do Governador. São
ressalvados aqueles cujo quórum para aprovação é
disciplinado em Lei específica.
Nesse caso, o projeto será aprovado por
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Analise as afirmações a seguir.
I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de
outras, autorizar o Deputado a falar da bancada.
II. Será considerado vago o cargo de Presidente
quando este estiver substituindo o Governador do
Estado, na forma da Constituição do estado de
Roraima.
III. Compete ao 2o secretário fazer a chamada dos
Deputados.
Logo, pode-se afirmar que é plenamente CORRETA
a seguinte alternativa:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Aparte é a breve interrupção do orador relativamente
à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois)
minutos. Os apartes, as questões de ordem e os
incidentes suscitados ou consentidos pelo orador
serão computados no prazo que ele dispuser para seu
pronunciamento.
NÃO será admitido aparte na seguinte situação:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
São sessões especiais da Assembleia aquelas que se
realizam
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
A Consultoria terá por finalidade promover, em
colaboração com a Mesa, a defesa do Poder
Legislativo, de seus órgãos e membros quando
atingidos em sua honra ou imagem perante a
sociedade, em razão de exercício do mandato ou das
suas funções institucionais.
A competência da Consultoria é exercer a /o
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Bancada é o agrupamento organizado dos Deputados
de uma mesma representação partidária, cabendo-lhes
escolher o Líder, quando a representação dos
deputados for igual ou superior a
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
A declaração da instalação da Legislatura ocorrerá
após a posse dos membros da Mesa Diretora de forma
solene e de pé pelo
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Durante o recesso da ALE-RR, haverá uma Comissão,
que será composta pelo Presidente da Assembleia e
por um membro de cada partido com assento na Casa,
nomeada como Comissão
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
Após as sessões ordinárias e extraordinárias serão
lavradas duas atas: uma, em minúcias, para ser
divulgada no Diário da Assembléia do Poder
Legislativo; e outra, em relato sucinto, para ser lida e
aprovada na sessão seguinte.
Na última sessão legislativa ordinária ou
extraordinária, a ata será lavrada e submetida à
apreciação do plenário com a presença de
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima
José Eduardo, Deputado Estadual do Estado de Roraima, requereu à Mesa Diretora licença por interesse particular, inicialmente por 120 dias, com fundamento no Regimento Interno.
Esse requerimento deve ser