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Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Rejeitos Radioativos
A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a
seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação,
a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade
civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos
radioativos, além de proibir o depósito de rejeitos de quaisquer
naturezas em determinados locais. Em qual local é
expressamente proibida a deposição desses rejeitos?
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Rejeitos Radioativos
A Lei 10.308/2021 Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Em seu Artigo 21, a referida lei indica que:
“No transporte de rejeitos dos depósitos iniciais para os depósitos intermediários ou de depósitos iniciais para os depósitos finais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos é ____________”
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao que sinaliza o Art. 21 da Lei 10.308/2021 e que complementa o trecho vazio da afirmativa acima: