Questões

João não tem legitimidade para exigir a execução do contrato, pois a relação jurídica contratual é exclusiva entre Lucas e a InovaTech Ltda., sendo ele apenas um terceiro sem vínculo jurídico.

João somente poderia exigir a entrega do software se tivesse sido parte formal no contrato desde a sua celebração, pois a estipulação em favor de terceiro não confere a ele direito subjetivo sobre a obrigação.

João pode exigir o cumprimento do contrato e a entrega do software, pois, ao anuir expressamente à estipulação e ter o direito de reclamar a execução, Lucas não pode mais substituí-lo unilateralmente como beneficiário.

Lucas tem total liberdade para substituir João como beneficiário, pois a estipulação em favor de terceiro pode ser revogada a qualquer tempo, independentemente da anuência deste.

A InovaTech Ltda. não está obrigada a entregar o software a João, pois Lucas, como estipulante, pode renunciar ao benefício concedido ao terceiro a qualquer momento e indicar outro beneficiário. 

A aceitação da pessoa nomeada não necessita revestir-se da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

A indicação da pessoa que irá adquirir os direitos e assumir obrigações deve ser comunicada à outra parte no momento da conclusão do contrato.

Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

A pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato a partir da aceitação.

se o indicado por André recusar a nomeação ou não manifestar sua aceitação dentro do prazo, o contrato de compra e venda se resolverá de pleno direito.

a substituição de André se opera se, no prazo de cinco dias, o indicado aceitar assumir a posição contratual, ainda que a comunicação ao vendedor ocorra depois disso;

se o terceiro indicado por André era insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá efeitos somente entre os contratantes originários; 

a aceitação do indicado pode ser formalizada por instrumento particular, ainda que o contrato de compra e venda tenha sido celebrado por escritura pública;

a substituição de André pelo indicado não terá efeitos retroativos, assumindo os direitos e obrigações contratuais a partir da efetivação da substituição;

quinze dias da conclusão do contrato.

cinco dias da conclusão do contrato.

sessenta dias da data da assinatura do contrato.

dez dias da conclusão do contrato.

dez dias da data da assinatura do contrato.

as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.

o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua forma.

encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.

a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.

Com a integração no vínculo e a não realização da obrigação, o terceiro deverá responder por perdas e danos, uma vez que o promitente já se exonerou da relação jurídica, salvo se a obrigação subsistiu em caráter de solidariedade.

Havendo concordância, aquele que prometeu o fato de terceiro ficará exonerado do cumprimento da obrigação, exceção feita aos casos de aquisição da solidariedade.

O promitente continua obrigado mesmo sem assumir solidariedade e tendo o terceiro se comprometido no seu lugar.

Se o contrato de alienação aleatória referir-se a coisas existentes mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço ainda que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato; mas o pode prejudicado obter a anulação da alienação se provar que o outro contratante não ignorava a consumação daquele risco ao qual se considerava, no contrato, exposta a coisa.

Na estipulação contratual em favor de terceiro, pode o estipulante reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato independentemente da anuência do outro contratante.

Na compra e venda com cláusula de retrovenda, direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

Em casos de evicção parcial mas considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Somente as proposições I, e II estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.