Questões

A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

As operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas somente por garantia real.

O direito de uso especial para fins de moradia pode ser objeto da alienação fiduciária.

Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.

prestar contas à assembleia dos condôminos.

manter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.

cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.

impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.

representar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.

ERRADO

CERTO

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas III e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é insuficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

O habeas data é cabível ainda que não tenha havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O alongamento de dívida originada de crédito rural constitui faculdade da instituição financeira.

Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns.

Realizar o seguro da edificação.

Convocar a assembleia dos condôminos.

Prestar contas à assembleia sempre que lhe convier.

Não é admitida a cobrança do Coeficiente de Equivalência Salarial – CES – em contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que exista expressa previsão contratual.

As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis a todos os contratos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação, independentemente da data de sua celebração.

Nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, as seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção.

O mutuário do Sistema Financeiro da Habitação não pode ser compelido a contratar seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

V – F – F – V.

F – V – F – F.

F – F – V – F.

O sistema financeiro imobiliário (SFI) é aquele no qual o governo estabelece as regras para a aquisição de imóveis. 

Os contratos das operações de financiamento imobiliário podem ter cláusula de atualização do saldo devedor por índice de preços, de conhecimento público e regularmente calculado, ou pela remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.

O sistema financeiro da habitação (SFH) visa possibilitar acesso ao financiamento imobiliário.

Nas operações para financiamento de imóvel residencial, o percentual máximo a ser financiado é de 60 por cento do valor total do bem.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.