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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições
somente para pais biológicos que praticam alienação
parental.
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Assinale a alternativa correta. A Lei Brasileira
de nº. 12.318/2010, dispõe acerca da
Alienação Parental e prevê:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A alienação parental consiste na interferência na
formação psicológica da criança ou do adolescente
promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós
ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua
autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor
ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à
manutenção de vínculos com este.
https://www.planalto.gov.br//ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.ht
m
No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:
O ato de mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, consiste em uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é um ato de alienação parental.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
João e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha
comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último.
Segundo a mãe, tal repúdio se deve ao fato de a criança ter
sofrido maus tratos por parte dos avós paternos, conforme
supostamente ela lhe revelou. Por sua vez, a acusação é
prontamente rebatida pelos familiares paternos, de tal modo
que, com base na Lei nº 12.318/2010, João acusa Maria de
alienação parental. A esse respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
De acordo com a Lei federal nº 12.318/2010, Art. 5°,
havendo indício da prática de ato de alienação parental,
em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário,
determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Sobre a Lei nº 12.318/10 que dispõe sobre a Alienação Parental, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.
II. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental | Estatuto Geral das Guardas Municipais
Analise as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou do adolescente com genitor, ou o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, são formas exemplificativas de alienação parental previstas no artigo 2º da Lei nº 12.318, de 2010.
II. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado manifestamente descabida ou sem prévia
intimação de comparecimento ao juízo é um crime com pena
prevista de reclusão de um a quatro meses ou multa,
conforme previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 13.869, de
2019.
III. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como
coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais
que atentem contra os bens, os serviços e as instalações
municipais são competências específicas das guardas
municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais
e estaduais, de acordo com as disposições do artigo 5º da lei
federal nº 13.022, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.
I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.
III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.
Quais estão corretas?