Questões

Leia as afirmativas a seguir:

I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.

II. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra a criança.

Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:

O ato de mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, consiste em uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros. 

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é um ato de alienação parental.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares.

Marque a alternativa CORRETA:

Julgue o item subsequente. 

A alienação parental é uma forma de garantir o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Ela é um meio eficiente de cumprir os deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. Assim, no contexto da Lei nº 12.318, de 2010, não pode um juiz declarar a suspensão da autoridade parental diante de um caso confirmado de alienação parental. 

Leia as afirmativas a seguir:

I. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra o adolescente.

II. O CRAS não possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica.

Marque a alternativa CORRETA