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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
No que concerne à Lei Orgânica do
Município de Novo Hamburgo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
Acerca do Imposto sobre a transmissão
de bens imóveis e direitos a eles
relativos, mediante ato oneroso "intervivos" - ITBI, nos termos exarados pelo
Código Tributário do Município de Novo
Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto
no/na
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
De acordo com o Código Tributário de
Novo Hamburgo (RS), em relação ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. Considera-se ocorrido o fato gerador no
primeiro dia útil do exercício a que
corresponde o IPTU.
II. O IPTU incide sobre as propriedades
prediais e territoriais, situadas nas áreas
urbanas e rurais do Município, e constitui
ônus real, acompanhando o imóvel em
suas mutações de domínio.
III. O Imposto de prédio será calculado,
lançado e cobrado mediante a incidência
da alíquota de 0,35% (trinta e cinco
centésimos por cento), sobre o valor
venal da edificação ou construção e
respectivo terreno.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo
Assinale a alternativa correta sobre o
regime jurídico estatutário dos
servidores públicos municipais.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 85/1954 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Considerando o Código de Posturas de
Novo Hamburgo, assinale a alternativa
INCORRETA em relação às estradas.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Considerando a Lei Orgânica de Novo Hamburgo/RS e as competências nela estabelecidas ao Município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Município interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
( ) Compete ao Município controlar os vazios urbanos com aplicação do IPTU progressivo, dando prazo para o aproveitamento desses espaços.
( ) Compete ao Município promover uma arborização urbana, segundo critérios científicos, privilegiando espécies nativas.
( ) Compete ao Município legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, não lhe incumbindo fiscalizar os que pertencerem a entidades particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
No Município de Novo Hamburgo (RS), o
não pagamento da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública
(CIP), no prazo de seu vencimento,
caracteriza o sujeito passivo em mora,
ficando o débito passível dos acréscimos
de atualização monetária e multa de
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Em relação à Lei Orgânica do Município
de Novo Hamburgo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 85/1954 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Sobre o Código de Posturas de Novo
Hamburgo, assinale a alternativa que
reproduz corretamente as regras sobre
elevadores.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
A Prefeitura Municipal de Novo
Hamburgo (RS), por meio do Executivo
Municipal, estabelecerá os modelos de
Declarações Mensais de Serviços, a
forma, os prazos e as condições para sua
entrega junto à Prefeitura, podendo,
ainda, dispor sobre dispensas ou a
obrigatoriedade de manutenção de
determinadas declarações, tendo em
vista a natureza do serviço ou ramo de
atividade do sujeito passivo. Esses
Modelos de Declarações Mensais de
Serviços deverão ser mediante