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457941200594400
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de pessoa com deficiência, conforme o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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457941200134738
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011
De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com deficiência o “Plano Viver sem Limite” foi instituído através:

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2011/Decreto/D7612.htm

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3

457941201774144
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende
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4

457941200140172
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de quatro fases, quais são elas? 
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457941201392472
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.


A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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6

457941200626869
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais, etc.). Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 
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7

457941201559689
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vale Verde - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência.
II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
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8

457941200191209
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:

Coluna 1 Decretos

1. Atendimento Educacional Especializado
2. Plano Viver Sem Limites

Coluna 2 Diretrizes

(    ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.

(    ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.

(     ) Aprendizado ao longo de toda a vida.

(     ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

(    ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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9

457941201758623
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.
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457941201768179
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.

O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.


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