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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.
Internet:<www12.senado.leg.br>
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.
As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o
desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não
comporta adaptações.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a
aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil, toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil. A incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles
discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais, etc.). Sendo assim,
assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011
A operacionalização da implantação da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela
execução de quatro fases, quais são elas?
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º
7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal
ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na
implementação dos apoios necessários ao pleno e
efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada
uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas
para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico, que tem como tem como objetivo principal
expandir e democratizar a educação profissional e
tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São
destinadas a jovens e adultos com deficiência em
situação de dependência e que estejam se
desvinculando de instituições de longa permanência,
oferecem atendimento individualizado ou em pequenos
grupos de até dez pessoas, para, progressivamente,
desenvolver capacidades adaptativas à vida diária,
autonomia, participação social e comunitária e vínculos
familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa
garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia
adequada à sua condição física, sensorial e intelectual.
Serão contempladas famílias que possuem renda familiar
mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de
profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à
formação das duplas (pessoa com deficiência visual e
cão-guia).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Durante o desenvolvimento da criança, podem surgir as seguintes
alterações visuais importantes principais:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Considere:
I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.
III. Na hipótese denominada estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a
produtos, recursos, estratégias, práticas,
processos, métodos e serviços que maximizem a
autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de
vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº
10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano
Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre
suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos
objetivos do Plano Nacional.
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais
da política inclusiva nacional. Sobre este símbolo, considere os seguintes itens:
I. seu uso é obrigatório em território nacional,
II. é utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas,
III. a sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja
solicitado por autoridade competente.
Está(ão) correto(s) o(s) item/itens
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie
de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à
fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Relacione as deficiências às respectivas definições.
1. Pessoa com cegueira
2. Pessoa com baixa visão
3. Pessoa com visão monocular
4. Pessoa com deficiência visual
( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho.
( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira.
( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos.
( ) É a perda total da visão.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.