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457941201284967
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência 
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457941200191209
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:

Coluna 1 Decretos

1. Atendimento Educacional Especializado
2. Plano Viver Sem Limites

Coluna 2 Diretrizes

(    ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.

(    ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.

(     ) Aprendizado ao longo de toda a vida.

(     ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

(    ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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3

457941201302558
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Assinale a alternativa CORRETA:
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4

457941201758623
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.
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5

457941200140172
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011
A operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de quatro fases, quais são elas? 
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6

457941201037098
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Texto associado

      De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.

                                                Internet:<www12.senado.leg.br>  (com adaptações).

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.


As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.

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7

457941200406777
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite foi instituído em 23 de novembro de 2023 por intermédio do Decreto n° 11.793/ 2023. O objetivo do plano é garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O decreto estabeleceu que o Novo Viver sem Limite será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC). O plano oferecerá uma política nacional permanente de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, resultado de uma demanda dos movimentos sociais. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.Com o decreto, o termo "capacitismo" foi utilizado pela primeira vez na legislação brasileira sobre direitos humanos.


AO ENCONTRO DISSO


II.Isso representa o compromisso no enfrentamento às violências e à discriminação, deliberada ou acidental, que pessoas com deficiência sofrem diariamente em suas vidas.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 
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8

457941201559689
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vale Verde - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência.
II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
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457941202086782
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Relacione as deficiências às respectivas definições.


1. Pessoa com cegueira

2. Pessoa com baixa visão

3. Pessoa com visão monocular

4. Pessoa com deficiência visual


( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho.


( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira.


( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos.


( ) É a perda total da visão.



Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

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10

457941201768179
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.

O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.


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