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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Ano: 2018Banca: AJURIOrganização: Desenvolve - RRDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Regulamentada pelo Governo Federal em 2012,
a Lei de Acesso à Informação garante que
qualquer cidadão tenha o direito de solicitar
informações públicas dos órgãos e entidades do poder público. A respeito do regulamento, pode-se dizer que:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação da Imprensa | Globalização da Informação | Comunicação Pública | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Aspectos da Comunicação Pública | Novas Mídias | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Tecnologia da Informação e Comunicação | Direito à Liberdade de Expressão | Internet na Comunicação
A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque
(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Diversidade de Conceitos | Aspectos da Comunicação Pública | Relação entre Comunicação e Governança
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à comunicação pública.
Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Essa recomendação está contida
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, dependendo, no entanto, de censura prévia
quando os conteúdos difundidos forem inadequados para
menores de dezoito anos de idade.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Aspectos da Comunicação Pública | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
A comunicação de um conselho profissional deve seguir todos os trâmites de um órgão público, inclusive com relação à Lei de
Acesso à Informação.
POIS
Embora não seja uma instituição de direito público de Administração direta, seu caráter como autarquia pública a coloca como
uma das entidades que devem seguir os preceitos da publicidade no trato com a coisa pública.
É correto concluir que
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Comunicação SocialTemas: Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, garante a observância da publicidade como
preceito geral e do sigilo como exceção, além da
divulgação de informações de interesse público,
independentemente de solicitações, visando
contribuir ao desenvolvimento da cultura de
transparência na administração pública. Esse
importante instrumento é conhecido como:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Comunicação SocialTemas: Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Processos Produtivos no Jornalismo | Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Confidencialidade da Fonte
Um dos mais importantes princípios do jornalismo está garantido pelo inciso XIV, pelo qual é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,quando necessário ao exercício profissional. Este inciso pertence ao Art. 5
o :
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
A declaração que oferece conceituação à responsabilidade social do jornalista foi dita por: