Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 04/1995 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cruz Alta | Legislação Municipal de Cruz Alta

João, servidor público do Município de Cruz Alta, começou a apresentar mudanças em sua condição de saúde mental. Foi realizado laudo médico e estudo social e psicológico pela Secretaria da Administração do Município, e o resultado da inspeção médica concluiu pela incapacidade para o serviço público. Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, nesse caso, será determinada a ___________ de João.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

aposentadoria

readaptação funcional

reintegração funcional

reversão

recondução

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457941201853222

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a respeito da ajuda de custo, analise as assertivas abaixo:

I. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.

II. O servidor colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios, para o exercício de qualquer que seja a função, não receberá ajuda de custo do Município.

III. O servidor ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 dias.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas II e III.

I, II e III.

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457941201265396

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz Alta | Lei Complementar nº 35/2004 - Política de Meio Ambiente de Cruz Alta

Considerando a Lei Complementar nº 35/2004 do Munícipio de Cruz Alta, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Agente de degradação ambiental.

2. Recursos ambientais.

3. Fonte poluidora.

4. Poluente.

5. Impacto ambiental.

Coluna 2

( ) Diz respeito ao ar atmosférico, às águas superficiais e subterrâneas, ao solo, ao subsolo, aos elementos da biosfera e aos demais componentes dos ecossistemas, com todas as suas interrelações, necessárias à manutenção do equilíbrio ecológico.

( ) É toda atividade, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, eletiva ou potencialmente causadora de degradação ou poluição ambiental.

( ) Pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ou poluição ambiental.

( ) É toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, provoque poluição ambiental.

( ) Efeito das atividades que podem provocar perdas na qualidade dos recursos ambientais e da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

4 – 2 – 3 – 1 – 5.

2 – 3 – 1 – 4 – 5.

2 – 4 – 5 – 3 – 1.

1 – 3 – 2 – 5 – 4.

5 – 1 – 2 – 4 – 3.

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457941201991867

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a designação para o exercício da função gratificada poderá recair também em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade _________ à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

administrativa

financeira

econômica

privada

pública

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457941201040556

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conhecimentos específicos exigidos para o exercício do cargo.

( ) O concurso público tem por objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, podendo ser de provas ou de provas e títulos.

( ) Será facultativa a reserva, nos concursos públicos municipais, do percentual de 10% dos cargos para o provimento de pessoas com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

V – V – F.

F – V – F.

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457941200147942

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cruz Alta | Legislação Municipal de Cruz Alta

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de competência do Município, decidindo, especialmente, sobre:

I. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal.

II. Organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.

III. Criação e organização de distritos.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

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457941200120819

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.

II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.

III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.

Quais estão corretos?

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I.

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457941201717964

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz Alta

Conforme a Lei nº 96/1983, que consolida a legislação tributária do município de Cruz Alta/RS, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, a titularidade do domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel, edificada ou não, situada na zona urbana contínua ou descontínua, urbanizável ou de expressão urbana do município. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em Lei Federal.

II. A lei poderá considerar urbanas as áreas urbanizáveis, de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.

III. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio.

Quais estão corretas?

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I.

I, II e III.

Apenas II e III.

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457941201535533

O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta criou a Comissão de Desenvolvimento Funcional. De que forma ela é constituída?

Por sete membros, sendo quatro indicados pelo Prefeito Municipal e três indicados pelo Sindicato dos Municipários de Cruz Alta dentre servidores municipais, mesmo aqueles que não detenham, ainda, a estabilidade.

Por cinco membros, sendo três indicados pelo Prefeito Municipal e dois indicados pelo Sindicato dos Municipários de Cruz Alta dentre servidores municipais detentores de estabilidade.

Por cinco membros, sendo três indicados pelo Prefeito Municipal e dois indicados pelo Sindicato dos Municipários de Cruz Alta dentre servidores municipais, mesmo aqueles que não detenham, ainda, a estabilidade.

Por sete membros, sendo quatro indicados pelo Prefeito Municipal e três indicados pelo Sindicato dos Municipários de Cruz Alta dentre servidores municipais detentores de estabilidade.

Por cinco membros, sendo dois indicados pelo Prefeito Municipal e três indicados pelo Sindicato dos Municipários de Cruz Alta dentre servidores municipais detentores de estabilidade.

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457941201627386

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz Alta

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.

Sobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir:

I. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

II. Interpreta-se literalmente a Legislação Tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário.

III. A lei tributária que define infrações, ou lhe comine penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao erário em caso de dúvida quando à capitulação legal do fato.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

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