Questões

Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, fica instituída como atividade permanente na Administração Municipal de Cruz Alta o treinamento e a formação de seus servidores. São objetivos dessa atividade: 

I. Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração.

II. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores.

III. Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

Quais estão corretos?

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre o que a lei orçamentária anual, compatibilizada com o plano plurianual e elaborada em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orçamento da seguridade social, que não abrange os fundos e fundações instituídos ou mantidos pelo Município.

( ) O orçamento fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público.

( ) O orçamento de investimento das empresas de que participe o Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Plano de Carreira do Município de Cruz Alta, a progressão funcional dar-se-á mediante promoção de classe a classe, obedecendo ao critério de tempo de exercício mínimo na classe e por merecimento – progressão vertical – e acesso a níveis de valorização da qualificação decorrente de titulação – progressão horizontal, que tenham correlação com a área de educação. A cada mudança de classe – progressão vertical – haverá um acréscimo de _____ sobre o(s) _______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta criou a Comissão de Desenvolvimento Funcional. De que forma ela é constituída?

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.

II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.

III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.

Quais estão corretos? 

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tanto a lotação como a relotação poderão ser processadas a pedido ou ex officio no interesse da administração, constituindo-se, entretanto, em prerrogativa discricionária da autoridade competente.

( ) Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.

( ) A indicação do local, obrigatoriamente, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conhecimentos específicos exigidos para o exercício do cargo.

( ) O concurso público tem por objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, podendo ser de provas ou de provas e títulos.

( ) Será facultativa a reserva, nos concursos públicos municipais, do percentual de 10% dos cargos para o provimento de pessoas com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a gratificação de função é concedida pelo exercício de encargos de:

I. Orientação.

II. Direção.

III. Assessoramento.

Quais estão corretos?

Em relação aos distritos, com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I. A criação de distritos e suas alterações só poderão ser feitas mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.

II. A divisão de distritos, sempre que possível, acompanhará acidentes geográficos permanentes e facilmente identificáveis e será clara, precisa, contínua e fixada através de lei.

III. Uma das condições essenciais para a criação de distritos é ter, no mínimo, 30 habitações no povoado sede.

Quais estão corretas?