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Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.952/2009 - Regularização Fundiária na Amazônia Legal
Entende-se por Amazônia Legal.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.952/2009 - Regularização Fundiária na Amazônia Legal
De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o seguinte
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.952/2009 - Regularização Fundiária na Amazônia Legal
Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam a regularização fundiária das ocupações deverão conter cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de: