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Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica
do Município de Pingo D’Água:
De acordo com o art. 45 a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada
mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água
De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens
imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a
alternativa incorreta):
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica
do Município de Pingo D’Água:
Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto
no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte
composição:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água | Legislação Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica
do Município de Pingo D’Água:
O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de
alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de
administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e
informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto o
Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses,
fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão
garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.
Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a
qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido
na lei civil, situado na zona urbana do Município:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água
De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação
política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como
medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de
cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades, que é aqui
instituída com o valor de:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água | Legislação Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica
do Município de Pingo D’Água:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
O Código Tributário Municipal é:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'Água
Todo poder emana do povo que exerce por meio de
representantes eleitos, nos termos da Constituição da
República, do Estado e da Lei Orgânica Municipal. O exercício
direto do poder pelo povo do município se dá na forma da Lei
Orgânica mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Ação fiscalizadora sobre administração pública.
Marque a alternativa correta: