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Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
Leia o fragmento de texto a seguir e responda a QUESTÃO.
Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do
Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das
Naturezas de Receita, de forma a prover melhorias na estrutura
de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica
integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias.
A nova codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar
extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade,
simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer
procedimento paralelo para concatenar dados. Ressalta-se que
para os referidos entes, tal codificação é válida a partir do
exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à
elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, que foi
elaborado durante o exercício de 2017.
Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Codificação da Receita | Receita Pública | Gestão de Despesas Públicas
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP) as ações são
operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao
objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma
de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
As ações, conforme suas características podem ser classificadas como:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita classificada
no código 1113.01.00 − Imposto sobre Produtos Industrializados. Quanto aos níveis de classificação da receita orçamentária,
o primeiro e segundo dígito (11) representam, respectivamente, a seguinte classificação da receita orçamentária:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Codificação da Receita
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
A receita pública é classificada, quanto à categoria
econômica, em impostos, taxas e contribuições.
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Codificação da Receita | Receita Pública | Gestão de Despesas Públicas | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Conforme a Lei 4320/64 Art. 2° A Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei
de Orçamento:
Ano: 2020Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
Em relação à classificação da receita Orçamentária por natureza, o § 1º do art. 8º da Lei nº
4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão
identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza
de receita. Para os Municípios, uma nova codificação tornou-se válida a partir do exercício financeiro
de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, possuindo
a seguinte estrutura numérica de 8 dígitos, dividida em 5 partes: X.X.X.XXXX.X. Na estrutura da
codificação, as posições ordinais corretas são:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Classificação da Receita Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública
Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Medicina
é exemplo de contribuição de intervenção no domínio
econômico.
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
A categoria econômica é um desdobramento da
classificação
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Codificação da Receita
Texto associado
Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.
As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.
- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.
- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.
- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.
- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.
- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.
- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.
- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.
- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.
- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.
- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo
previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,