Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da Canoa | Lei nº 1.441/2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Capão da Canoa

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:

I. Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria.

II. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa.

III. Promoção, para os efeitos do referido Plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de um quadro para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível salarial.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas I.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.441/2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa

O Art. 202-A do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa define que o auxílio natalidade é devido à servidora, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a ________________________________________ do plano de carreira, inclusive no caso de natimorto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

cinquenta por cento do menor padrão de vencimento

trinta por cento do maior padrão de vencimento

sessenta por cento do menor padrão de vencimento

cinquenta por cento do maior padrão de vencimento

sessenta por cento do maior padrão de vencimento

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O Executivo Municipal promoverá treinamentos periódicos para os seus servidores, a fim de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a otimização das atividades dos diversos órgãos. Assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o treinamento será executado nos seguintes métodos:

I. Flexível, quando for feito através da internet e que pode ser executado a qualquer hora e em qualquer local.

II. Interno, quando executado pelo próprio Município.

III. Externo, quando executado por órgão ou entidade especializada, atendendo às necessidades verificadas.

Quais estão corretos?

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Apenas II.

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O Art. 11 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que o tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de:

Três anos completos.

Dois anos completos.

720 dias corridos.

1.440 dias corridos.

Quatro anos completos.

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O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que a promoção, para os efeitos do referido plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de um(a) ___________ para o(a) imediatamente superior, dentro do(a) mesmo(a) ________ funcional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

classe – categoria

padrão – quadro

faixa – categoria

faixa – classe

nível – quadro

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De acordo com as disposições do Art. 66 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, em qualquer hipótese, o total dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por servidor público municipal, não poderá ser superior aos valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo:

Prefeito Municipal.

Presidente da Câmara Municipal.

Vereador mais antigo.

Juiz da Comarca.

Procurador-Geral do Município.

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457941201021328

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:

Faixa.

Nível.

Cargo.

Padrão.

Função.

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457941201554983

De acordo com Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o serviço público municipal é composto dos seguintes quadros de pessoal:

Quadro de Funções Especializadas e Quadro de Cargos Comissionados.

Quadro de Funções Especializadas e Quadro de Funções Extraquadro.

Quadro de Cargos em Comissão, Quadro de Função Gratificada e Quadro de Funções Extraquadro.

Quadro de Provimento Estável e Quadro de Provimento em Comissão.

Quadro de Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

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Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Padrão.

2. Classe.

3. Categoria funcional.

4. Carreira.

Coluna 2

( ) É o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria.

( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, identificada alfabeticamente de "A" a "H".

( ) É o conjunto de cargos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

4 – 1 – 2 – 3.

2 – 3 – 4 – 1.

4 – 2 – 1 – 3.

3 – 2 – 1 – 4.

3 – 1 – 2 – 4.

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457941201058725

De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o servidor que, por dez anos ininterruptos, não houver se afastado do exercício de suas funções, terá direito a concessão automática de seis meses de _______________, com todas as vantagens do cargo como se nele estivesse em exercício, observados os casos de interrupção de exercício previstos no referido Regime Jurídico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

licença-bonificação

licença-prêmio

licença-abono

licença-exercício

licença-desempenho

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