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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a
Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
A Resolução CONFEA no
413/97, que trata do visto em
registro de pessoa jurídica, estabelece que será concedido
visto a pessoa jurídica originária de outro Conselho
Regional, no caso de execução de obras ou prestação de
serviços, por um prazo
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Os CREAs são órgãos de fiscalização do exercício das
profissões de engenharia, arquitetura e agronomia,
em suas regiões.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
Rejeitada a documentação comprobatória da
reabilitação do profissional, o requerimento será
arquivado.
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: CREA-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o
exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e
engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo II da
responsabilidade e autoria. Os direitos de autoria de um plano
ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia,
respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e
outros interessados, são
Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, a Mútua será administrada por uma Diretoria-Executiva composta de _____ membros, sendo _____ indicados pelo CONFEA e _____ pelo Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA, dentre os mutualistas contribuintes, profissionais fiscalizados pelo Sistema CONFEA/CREA, com mais de um ano de associação. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.
As organizações de técnicos especializados ou os
profissionais que colaborarem em uma parte do
projeto deverão ser mencionados explicitamente
como autores da parte que lhes tiver sido confiada,
sendo dispensável que todos os documentos, como,
por exemplo, plantas, desenhos, cálculos, pareceres,
relatórios, análises, normas e especificações sejam
por eles assinados.
Ano: 2023Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
As atividades e atribuições dos engenheiros estão disciplinadas na Lei 5.194/66 e na
Resolução 218/73 do CONFEA assim como os deveres e direitos desses profissionais
encontram-se estabelecidos na Resolução 1.002/2002, também, do CONFEA. O
engenheiro, no exercício da profissão, tem reponsabilidades técnica, civil, penal,
administrativa, trabalhista e ética. Em relação às atribuições, às responsabilidades, aos
direitos e aos deveres do engenheiro civil, avalie as afirmativas abaixo.
I
Constituem deveres do engenheiro civil oferecer seu saber para o bem da
humanidade, harmonizando os interesses pessoais aos coletivos, contribuir para
a preservação da incolumidade pública e divulgar os conhecimentos científicos e
tecnológicos inerentes à profissão.
II
As atividades e atribuições profissionais do engenheiro consistem em tanto
desempenhar cargos e funções quanto participar de comissões em entidades
estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada, bem como,
fiscalização e direção de obras e serviços técnicos.
III
A responsabilidade administrativa do engenheiro civil ocorrerá quando ele violar
qualquer norma estabelecida por órgãos da administração municipal, estadual
e/ou federal.
IV
A violação à limitação urbanística, que é uma limitação ao direito de construir, ou
qualquer infração às normas determinadas pela administração pública e às
normas técnicas impostas aos profissionais, poderão gerar responsabilização
técnica do engenheiro civil.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
No Livro de Fiscalização, que corresponderá às
placas de identificação prevista no artigo 16, da Lei
nº 5.194/66, “Enquanto durar a execução de obras,
instalações e serviços de qualquer natureza, é
obrigatória a colocação e manutenção de placas
visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do
autor e coautores do projeto, em todos os seus
aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos
responsáveis pela execução dos trabalhos”. O
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), em
Ato Normativo nº16, define “Em caso de rescisão
de contrato, o profissional ou a empresa
contratada deverá proceder a baixa da
responsabilidade técnica no prazo de ______”.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
A suspensão do registro será efetuada por má conduta
pública e escândalos praticados pelo profissional.
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