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Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Areial - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão
do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:
I- Promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões
operacional, ética e técnico-científica.
II- Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos
órgãos e das instituições de segurança pública.
III- Disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução,
monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Camaragibe - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Federal 13.675/208, os objetivos da
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
incluem a integração em ações estratégicas e
operacionais, o apoio às medidas de manutenção da
ordem pública, a modernização dos equipamentos e da
investigação, e o estímulo às ações de prevenção à
violência. Esses objetivos demonstram um compromisso
com a eficácia e a eficiência na gestão da segurança
pública, buscando garantir a proteção da sociedade e a
promoção da paz social.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade
de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições
legais de cada um. No âmbito da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), a formação e a capacitação
continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz curricular nacional, é:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
À luz da Lei n.º 13.675/2018 que, entre outras providências, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) inclui, entre seus objetivos, fortalecer os
mecanismos de investigação de crimes hediondos e de
homicídios, as ações de fiscalização de armas de fogo e
munições, com vistas à redução da violência armada, e as
ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IASESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
No que se refere ao Funcionamento do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são
princípios da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS):
1. eficiência na prevenção e no controle das
infrações penais.
2. complexidade, formalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à
sociedade.
3. eficiência na repressão e na apuração das
infrações penais.
4. resolução pacífica de conflitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
São meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social - PNSPDS e fazem parte do Sistema Nacional de Informações e de Gestão de
Segurança Pública e Defesa Social o
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Assinale a alternativa correta acerca das diretrizes e
objetivos da PNPDEC:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Camaragibe - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal 13.675/2018 estabelece em seu 9º artigo
que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública,
órgão central do Susp (sistema Único de Segurança
Pública), é responsável por coordenar e orientar as
atividades dos órgãos integrantes do sistema,
promovendo a integração, o intercâmbio de experiências
técnicas e operacionais, e a valorização profissional dos
agentes de segurança. Essas ações são fundamentais
para garantir uma atuação harmônica e efetiva no
enfrentamento da criminalidade e na promoção da
segurança no país.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi
instituído tendo por destino articular as ações do poder público.
É uma finalidade do Plano:
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