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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do
Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor
efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à
gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso,
corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o
vencimento básico de cada um deles.
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Segundo estabelece o Código de Divisão e a
Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei
Complementar Estadual 17/97, e suas alterações,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
recebeu processos administrativos que tinham por objeto:
I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;
II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;
III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros
repassados pelo Estado a Município mediante convênio.
Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos,
Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas | Tribunal de Justiça do Amazonas
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Os juízes de direito que auxiliam o corregedor-geral de justiça
exercem, cumulativamente, essa função auxiliar e suas funções
judicantes em regime de tempo parcial.
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário
do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações),
analise as assertivas abaixo.
I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar
até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e
dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência,
estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.
II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da
Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois)
Juízes/Juízas Auxiliares.
III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas
será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito,
que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)-
Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de
Justiça.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
O horário diário de atendimento dos cartórios
extrajudiciais do Estado do Amazonas, excetuados os
tabelionatos de protestos de letras será:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Conforme o Código de Organização Judiciária do
Estado, assinale a alternativa INCORRETA em relação
à Escola Superior da Magistratura do Estado do
Amazonas (ESMAM).
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 2.751/2002 - Tabela de Custas Extrajudiciais | Tribunal de Justiça do Amazonas
De acordo com Lei Ordinária nº 2751/2002 de
24/09/2002, é vedado aos Notários e Registradores:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de
seus serviços, a qualquer título ou pretexto.
II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do
negócio jurídico objeto de serviços notariais e de
registro.
III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias
referentes a gestões e diligências necessárias ou
convenientes ao preparo dos atos.
IV. Nos atos relativos à constituição, consolidação e
confissão de dívida ou financiamento com garantia
real, ter como base de cálculo dos emolumentos o
valor da escritura ou do contrato com força de
escritura pública respectivos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
O Corregedor Geral de Justiça, responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa em todo território do estado do Amazonas será, obrigatoriamente,