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Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Analisar os Planos de Ações Emergenciais (PAE) e os Planos de Ações Emergenciais de Barragem
de Mineração (PAEBM) compete
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um especialista em Política Nacional de Segurança de
Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que
as barragens são classificadas por categoria de risco, por
dano potencial associado e pelo seu volume, conforme
critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Esse especialista completou a explicação esclarecendo
que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.
A fiscalização da segurança de barragens destinadas à
disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária
caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de
disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância
em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável
por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de
energia nuclear.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme
a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado
à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no
local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento
da barragem, permanecer acessível até o início da operação da
estrutura e ser inserido no Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens (SNISB).
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá
à entidade que concede, autoriza ou registra o uso
do potencial hidráulico, quando se tratar de uso
preponderante para fins de geração hidrelétrica.
II. A fiscalização da segurança de barragens
caberá à entidade que outorga o direito de uso
dos recursos hídricos, observado o domínio do
corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação
de água, exceto para fins de aproveitamento
hidrelétrico.
III. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de resíduos industriais caberá à
entidade que concede a licença ambiental.
IV. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de rejeitos de mineração caberá à
Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da
competência da entidade que regula, licencia e
fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve
incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e
da agência de financiamento.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020)
estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à
disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de
resíduos industriais.
Em relação às definições estabelecidas pela referida lei em seu
Art. 2º, analise as afirmativas a seguir.
I. Barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de
um curso permanente ou temporário de água, em talvegue
ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou
acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de
líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as
estruturas associadas.
II. Reservatório é a acumulação natural de água, de substâncias
líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.
III. Categoria de risco é o dano que pode ocorrer devido a
rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau
funcionamento de uma barragem.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e
assinado por responsável técnico com registro no respectivo
conselho profissional.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, MG, em janeiro de 2019 entrou em vigor a lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, visando evitar que rompimentos como Brumadinho e Mariana, MG (Barragem do fundão em 2015) tornassem a ocorrer. A respeito dessa mudança, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item.
A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros
seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa
das pessoas físicas envolvidas na prática de atividades
lesivas ao meio ambiente que coloquem em risco a segurança
das populações humanas, prevendo, para tanto, medidas que
propiciam os meios adequados para que a persecução penal
transcorra de forma célere e eficaz.