questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
É condição para recebimento, pelos municípios, para a
cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do
Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para
que os Municípios, Estados e o Distrito Federal
possam receber os recursos, deverão contar
com:
I – fundo de Saúde.
II – plano de saúde.
III – contrapartida de recursos para a saúde no
respectivo orçamento.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) é
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os
conselhos de saúde são espaços de participação
popular no SUS. Qual característica define o
funcionamento desses conselhos?
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Considere as informações abaixo assinale (V)
ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja
verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima
para baixo, a respeito da Lei 8.142, de 28 de
dezembro de 1990.
(____) A Lei 8.142/1990 foi criada para regulamentar
as transferências de recursos financeiros
intergovernamentais e garantir a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
(____) O Conselho de Saúde é um órgão consultivo.
(____) O Conselho de Saúde é composto por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais de saúde e usuários.
(____) A organização e normas de funcionamentos
das Conferências de Saúde e dos Conselhos de
Saúde será de responsabilidade do Poder Executivo
em cada esfera de governo.
(____) A representação dos usuários nos Conselhos
de Saúde e Conferências será paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Tijucas - SCOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), no 8080/90 e no 8.142/90.
São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:
Ano: 2016Banca: ICAPOrganização: Prefeitura de Santiago do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Sistema Único de Saúde (SUS)
Sobre a Lei nº 8.142/1990, julgue as afirmativas abaixo:
-
I.O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
II.O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e prestadores de serviço, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
III.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
-
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Conferência de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com o que expressa a Lei 8.142/90,
os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) alocados como cobertura das ações
e serviços de saúde a serem implementados
pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
serão
..