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O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do ...

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457941201823888
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Tijucas - SCOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), no 8080/90 e no 8.142/90.


São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:

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#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)
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É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

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