Questões

120 (cento e vinte)

90 (noventa)

100 (cem)

180 (cento e oitenta) 

150 (cento e cinquenta)

É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes do Município de Porto Alegre.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos, entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

A administração do Município tem, dentre outros compromissos fundamentais, a transparência pública dos seus atos.

O Município de Porto Alegre, pessoa jurídica de direito público interno, é parte integrante da República Federativa do Brasil.

Dentre as competências privativas do Município de Porto Alegre está a participação de entidade que congregue outros municípios integrados à região, na forma da lei.

Ficam excluídos da obrigação de emissão de NFS-e os contribuintes com regime especial de emissão de documento fiscal, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e os profissionais autônomos, entre outros.

A NFS-e somente poderá ser cancelada dentro do prazo de 180 dias da sua emissão e exclusivamente no caso de o serviço não ter sido prestado.

Não será permitido alterar as informações dos não emitentes na NFS-e substituta.

As informações prestadas pelo sujeito passivo na NFS-e têm caráter declaratório e constituem confissão irretratável de dívida do ISSQN que não tenha sido devidamente recolhido, sendo documento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário.

A NFS-e somente poderá ser substituída dentro do prazo de 180 dias da sua emissão e exclusivamente nos casos em que houver necessidade de correção ou alteração de informação do documento fiscal.

Demissão.

Cassação de aposentadoria.

Exoneração.

Disponibilidade remunerada. 

Falecimento.

5 (cinco)

4 (quatro)

6 (seis)

2 (dois)

8 (oito)

Contribuição previdenciária do servidor ativo.

Contribuições previdenciárias do Município.

Doações, subvenções e legados.

A proveniente de leilões do patrimônio estadual.

A decorrente de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.

As gratificações por regime especial de trabalho, regime especial de trabalho suplementar ou complementar, por serviço extraordinário, bem como a vantagem pessoal da parcela autônoma, podem ser cumuladas.

O exercício terá início no prazo de até dez dias contados da data da posse. Se o empossado não entrar em exercício dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de nomeação.

Ao funcionário estudante que for indicado pelo estabelecimento de ensino em que estiver cursando, ou pela respectiva organização estudantil, para participar de viagem oficial de estudo e intercâmbio cultural ou competições esportivas, poderá ser concedida autorização com prejuízo da retribuição.

O funcionário estável não poderá ser demitido senão em virtude de inquérito administrativo, em que se lhe tenha assegurado ampla defesa, ou de sentença judicial condenatória passada em julgado.

A autoridade a quem couber a nomeação verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitos os pressupostos legais para o provimento.

As fundações públicas ou aquelas de direito público fazem parte da administração participativa.

As empresas públicas compõem a administração direta do Município.

As Organizações Não Governamentais – ONGs- compõem a administração participativa.

As sociedades de economia mista compõem a administração indireta do Município.

As autarquias compõem a administração direta do Município.

Apenas I, III e V.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas II, III e V.

Apenas I, II, III e V.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.