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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Major Isidoro - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dar suporte necessário à opinião do auditor e respaldar o relatório de auditoria são alguns dos objetivos da documentação de auditoria.
II. O balanço patrimonial tem na sua constituição duas colunas: a coluna do lado esquerdo, que é a do Ativo, e a coluna do lado direito, que é a do Passivo.
III. Registrar os procedimentos de trabalho realizados pelo auditor e seus resultados, omitindo se foram executados conforme o planejado, é um dos objetivos da documentação de auditoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), na seção II - Da Preservação do
Patrimônio Público, os novos projetos só serão incluídos
após adequadamente atendidos os em andamento e
contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público, nos termos em que dispuser
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído nos termos do art. 60, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
53/2006, encontra-se regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, em
substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), vigente de 1988 a 2006.
Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o FUNDEB, caracterizado como fundo
especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num
total de vinte e sete fundos), teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída
em 2009, destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à
valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
Os munícipios contribuem para a composição do FUNDEB no montante equivalente ao
percentual de 20% das receitas dos seguintes impostos e transferências constitucionais e
legais:
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro corresponde:
I - Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas.
II - Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
III - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Sobre a gestão de patrimônio, analise as seguintes
afirmações:
I - A gestão de patrimônio inclui a administração de
bens tangíveis e intangíveis, bem como a
consideração da depreciação dos ativos.
II - A depreciação dos ativos é irrelevante na
gestão de patrimônio.
III - A gestão de patrimônio tem como objetivo
principal a valorização dos bens da organização.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Gestão da Dívida Pública | Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Com base nesta Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Administração Patrimonial
Assinale a alternativa que está em consonância com as
disposições da Lei Complementar no
101/2000.
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: CIENTEC-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afirmativas:
I - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central? as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
III - As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
IV - A empresa controlada pelo Setor Público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens
supramencionados.
I - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central? as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
III - As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
IV - A empresa controlada pelo Setor Público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens
supramencionados.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente será
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o Art. 47 da LC nº 101/2000, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se
estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e
financeira. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará, EXCETO:
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