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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a
fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para
informar as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Administração Patrimonial
Texto associado
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos
itens.
itens.
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Receita Pública | Ciclos de Receita e Despesa | Reconhecimento de Receita e Despesa | Administração Patrimonial | Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são
fatos meramente permutativos, representados por
trocas compensatórias entre elementos do ativo, do
passivo, ou do ativo e do passivo.
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o Art. 47 da LC nº 101/2000, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se
estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e
financeira. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Referente à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão Fiscal, definidos na Lei
Complementar nº 101/2000, analise as seguintes assertivas:
I. O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até quarenta dias após o encerramento do período a
que corresponder.
II. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas: no âmbito da União, pelos Presidentes do
Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;
dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.
III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão,
destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à
sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem
como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Administração Patrimonial
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo:
1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos no art. 20
da Lei Complementar federal no
101, de 2000,
assinados pelo Chefe de cada Poder e órgão e
pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
2. Conterá demonstrativos que tratem dos limites de despesa total com pessoal, de dívida
consolidada e mobiliária, de concessão de
garantias e de operações de crédito.
3. Apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder
Executivo conterá demonstrativos que tratem
dos limites de dívidas consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações
de crédito.
4. No último quadrimestre de cada ano o Relatório de Gestão Fiscal será acompanhado de
demonstrativo que trate das projeções atuariais dos regimes de previdência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Sobre a gestão patrimonial é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação da Receita Pública | Administração Patrimonial | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei 4320/64, as contas do grupo do ativo permanente compreendem:
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Determinado demonstrativo aplicado à área
pública tem o objetivo de “demonstrar a receita e
a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra
orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie proveniente do exercício anterior, e os
que se transferem para o exercício seguinte”. Este
demonstrativo denomina-se:
Ano: 2013Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Gestão da Dívida Pública | Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
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