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Analise as assertivas abaixo, acerca do tema OrçamentoPrograma.
I. é o orçamento cuja competência, para elaboração das propostas e envio ao Legislativo, é privativa do executivo.
II. é orçamento que compete ao Legislativo a sua discussão e aprovação.
III. é o tipo de orçamento democrático em que os deputados (representantes do povo) e os senadores (representantes dos estados federados) autorizam o Executivo a realizar os gastos públicos conforme a aprovação da lei.
Estão corretas
Leia a definição a seguir:
É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de orçamento público ao qual o texto se refere.
Acerca do orçamento-programa, analise:
I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem considerar os valores previstos no programa anterior;
II- Caracteriza-se por apresentar ênfase no objeto do gasto e no programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas;
III- Visa controlar e avaliar a eficiência das ações governamentais.
Dos itens acima: