Questões

Relacione os termos da COLUNA II com as definições apresentadas na COLUNA I, considerando o que estabelece a Lei Complementar 04/1994 que institui o Código de Posturas Municipais.

COLUNA I

1. Toda ação ou omissão contrárias às disposições do código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal no uso de seu poder de polícia.

2. Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

3. Aquele que violar preceito do código por cuja infração já tiver sido notificado e autuado.

4. Instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do código e de outras leis, decretos e regulamentos do município.

COLUNA II

( ) Auto de infração

( ) Reincidente

( ) Infrator

( ) Infração

Assinale a sequência correta.

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, compete ao município prover tudo que diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes, cabendo-lhe, privativamente, algumas atribuições.

Considerando o texto da Lei, são atribuições do Município, exceto:

Considerando o texto da Lei Nº 1.009 de 30 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu, relacione os termos da COLUNA I com as definições apresentadas na COLUNA II.

COLUNA I

1. Área urbana

2. Área de expansão urbana

3. Área rural

COLUNA II

( ) Corresponde às porções de território já urbanizadas e àquelas passíveis de urbanização a curto prazo, em condições para atendimento à demanda de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas.

( ) Corresponde às porções do território ainda não urbanizadas e consideradas passíveis de urbanização a médio e longo prazo, porém não incluídas ainda como áreas disponíveis para execução de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas

( ) Corresponde, predominantemente, aos espaços não urbanizáveis destinados à prática da agricultura, pecuária, silvicultura, mineração, conservação dos recursos naturais e à contenção do crescimento da cidade.

Assinale a sequência correta.