Questões

haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.

se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.

a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.

salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.

a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.

a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.

dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.

seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.

seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.

dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.

No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.

Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.

Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.

Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor- Geral Eleitoral.

quatro Juízes, incluindo no cômputo nesse número o Procurador-Geral Eleitoral.

três Juízes, excluído do cômputo desse número o Presidente da Sessão.

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da Sessão.

quatro Juízes, excluído do cômputo desse número o Vice-Presidente da Sessão.

cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.

quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.

três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

20 minutos.

10 minutos.

25 minutos.

15 minutos.

30 minutos.

5 dias.

3 dias.

7 dias.

48 horas.

24 horas.

III e IV.

II e III.

I, II e IV.

II, IV e V.

I, III e V.

cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.

quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.

sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.

três dias, contados da publicação do acórdão.

vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.