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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Sobre as disposições do cadastro diferenciado
estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
16 de Junho de 2011, analise as afirmativas
abaixo.
I. Cadastramento diferenciado refere-se ao
processo de coleta de dados e inclusão, no
Cadastro Único, de informações de famílias
que apresentem características socioculturais
e/ou econômicas específicas que demandem
formas especiais de cadastramento.
II. O cadastramento diferenciado será aplicado
aos seguintes segmentos populacionais:
comunidades quilombolas; povos indígenas;
famílias em situação de rua; e pessoas
resgatadas de trabalho em condição análoga
à de escravidão.
III. Para cadastramento de qualquer família no
Cadastro Único, inclusive as incluídas no
cadastro diferenciado, será necessário o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Tìtulo
de Eleitor de todos os integrantes do núcleo
familiar.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, regulamenta a gestão das condicionalidades
do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das
condicionalidades poderão ser revistos mediante
recurso administrativo, a ser apresentado pelo
Responsável pela Unidade Familiar à gestão
municipal do Programa Bolsa Família.
( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família
deverá avaliar as justificativas apresentadas nos
recursos e arquivar a documentação que
comprove as justificativas alegadas pela família,
bem como o parecer com a fundamentação da
decisão.
( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família
poderá reconhecer, independentemente da
interposição de recurso pela família, erros
comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Segundo o Manual do Entrevistador, elaborado
pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, para orientar o trabalho dos agentes
públicos que farão a coleta das informações
das famílias, analise as afirmativas abaixo.
I. O cadastramento das famílias no Cadastro
Único permite identificar seu grau de
vulnerabilidade, considerando questões
como renda, condições de moradia, de
acesso ao trabalho, à saúde e à educação.
II. A coleta de dados deve ser feita tanto nos
casos em que a família esteja sendo
entrevistada pela primeira vez, quanto nos
procedimentos de atualização do cadastro
de uma família já registrada no Cadastro
Único.
III. Após a inclusão dos dados no sistema não
é necessária a manutenção e atualização
das informações constantes na base do
Cadastro Único.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Segundo a Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que descumprirem as condicionalidades
ficam sujeitos a alguns efeitos aplicados de forma
sucessiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um desses efeitos.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Sobre o procedimento para encerrar a entrevista
de coleta de dados para o Cadastro Único,
estabelecido pelo Manual do Entrevistador
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve
verificar se os formulários estão devidamente
preenchidos.
( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve
solicitar ao entrevistado que preencha e assine
o ateste de recebimento do comprovante de
prestação de informações.
( ) Para que seja assegurada a impessoalidade,
não é indicado que o entrevistador agradeça ao
entrevistado ao finalizar entrevista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
14 de outubro de 2011 determina que o Município
somente poderá efetuar a exclusão do cadastro
da família da base do Cadastro Único em
algumas situações. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
dessas situações.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
O Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD)
para orientar o trabalho de coleta das informações das famílias. Para realizar a entrevista, é fundamental compreender
diversos conceitos. O conceito de Representante Legal (RL)
refere-se ao indivíduo:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
O Manual do Usuário do Sistema de
Condicionalidades (SICON) elaborado pela
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania traz
as principais funcionalidades do SICON. Sobre
o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A “Pesquisa Pessoa ou Pesquisa Pessoa
Avançada” possibilita acessar informações
sobre a família por meio do Número de
Identificação Social (NIS) de qualquer membro
da família ou a partir de parâmetros de pesquisa
disponíveis na modalidade avançada.
II. O “Recurso Online” permite cadastrar e
avaliar o recurso apresentado pela família
em decorrência do descumprimento.
III. O “Consulta Recurso” possibilita consultar
informações consolidadas dos recursos
cadastrados, além de acessar, por meio de
relatórios analíticos, informações detalhadas
de acordo com a situação selecionada.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
No que se refere aos perfis existentes em âmbito
municipal no Sistema de Condicionalidades
(SICON), de acordo com o Manual do Usuário
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, assinale a alternativa que não
apresenta um desses perfis.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Para utilizar adequadamente o Sistema de
Condicionalidades (SICON), o Manual do
Usuário elaborado pela Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania traz os requisitos mínimos
em relação ao equipamento (hardware) e
aplicativos (softwares) instalados no
computador do usuário. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O computador deverá ter Sistema Operacional
com navegador para internet (browser),
preferencialmente, Mozilla Firefox, Google
Chrome ou Internet Explorer.
( ) É necessário acesso à Internet, e ter
preferencialmente banda larga.
( ) Ao utilizar o SICON é importante bloquear pop-ups no navegador de Internet para possibilitar
a impressão dos Formulários de Recurso.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.