Questões

Em consonância com a Teoria do Duplo Controle, a aplicação do controle de constitucionalidade, seguido do controle de convencionalidade, não poderá resultar na conclusão pela inaplicabilidade da norma, caso tenha sido esta declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 

As sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sujeitas à homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista no art. 105, I, i, da Constituição.

A aplicação da pena de morte pelo Tribunal Penal Internacional é restrita às condenações unânimes por crime de genocídio.

No plano das relações internacionais, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Prevalência dos Direitos Humanos

Solução impositiva de conflitos.

Igualdade entre os Estados.

Autodeterminação dos povos.

CERTO

ERRADO

parte do preambulo.

princípio das relações internacionais.

fundamento da República.

direito e garantia fundamental.

objetivo fundamental.

as causas motivadoras da perseguição, em regra, são por dissidência política, livre manifestação de pensa- mento ou crimes relacionados com a segurança do Estado.

o asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

o indivíduo não esteja envolvido em casos que confgurem delitos praticados no âmbito do direito penal comum.

a concessão de asilo político não é obrigatória para qualquer Estado, devendo as contingências políticas determinarem, caso a caso, as decisões do governo.

Ambos estão corretos.

Adriana está correta.

Rodrigo está correto.

Ambos estão parcialmente equivocados e parcialmente corretos.

Ambos estão equivocados.

prevalência dos direitos humanos

concessão de refúgio

não-intervenção

repúdio ao racismo

autodeterminação dos povos

A prevalência dos direitos humanos.

A autodeterminação dos povos.

A redução das desigualdades regionais na América Latina.

A defesa da paz.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Negativa de asilo político.

Solução litigiosa dos conflitos e controvérsias.

Defesa da guerra.

Autodeterminação dos povos.

Repúdio ao crime organizado.

da sucumbência.

do juiz natural.

do efeito mediato.

da concentração.

da igualdade entre os Estados.