Questões

Apenas a igualdade e segurança.

Apenas a igualdade, segurança e propriedade.

A inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. 

Apenas a inviolabilidade do direito à vida.

Apenas a liberdade e a igualdade. 

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

as duas são falsas.

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

A inviolabilidade do domicílio é garantida pela Constituição, podendo o domicílio ser penetrado, mesmo sem o consentimento do morador, mediante ordem judicial a ser cumprida durante o dia, ou em situação de desastre, prestação de socorro ou flagrante delito, seja dia ou noite.

A inviolabilidade da casa é assegurada, permitindo a entrada de autoridade apenas mediante mandado judicial e com o devido consentimento do morador ou, em casos excepcionais, previstos na Constituição, como desastre, ou para prestar socorro, sempre respeitando os horários estabelecidos.

A casa é asilo inviolável, e ninguém pode nela entrar sem autorização do morador, exceto durante o dia, independentemente de ordem judicial, se houver suspeita de crime.

A casa é protegida constitucionalmente, mas autoridades podem entrar a qualquer momento sem autorização judicial, desde que apresentem justificativa razoável, como investigações preliminares ou denúncias anônimas de crimes graves. 

lícita, pois os agentes públicos sempre podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, para procurar um criminoso;

ilícita, pois os agentes públicos nunca podem ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador;

lícita, pois os agentes públicos podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, sempre que entenderem necessário;

lícita, pois os agentes públicos somente podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, se estiver sendo praticado um crime no local.

ilícita, pois os agentes públicos não podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, para procurar um criminoso, sem ordem judicial;

a polícia, segundo a Constituição, somente pode entrar na casa de uma pessoa, com autorização do morador. 

somente é permitido penetrar no domicílio, durante à noite, com o consentimento do morador.

à noite, o domicílio somente pode ser penetrado para prestar socorro ou com mandado judicial.

não viola esse princípio se a polícia adentra no domicílio da pessoa no caso de flagrante delito.

a polícia poderá entrar na casa de alguém, de dia ou de noite, para cumprir mandado judicial.

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o nível de escolaridade do apenado.

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtido alvará, e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso e eventual dano.

O mandado de segurança coletivo pode se impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.

São gratuitos, para os brasileiros, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

I, II e III.

I e III.

II.

II e III.

I e II.