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Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Público em Legislação Especial | Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário | Títulos de Crédito | Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida | Emolumentos em Serviços Notariais e de Registro | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Sobre os Emolumentos Registrais, assinale a alternativa correta, à luz da legislação federal.
I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único, para efeito de cobrança de emolumentos.
II. No “Programa Minha Casa, Minha Vida”, os emolumentos correspondentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial serão reduzidos em 80% (oitenta por cento), quando o imóvel for destinado a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos.
III. Após o registro da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas, sendo consideradas, para efeito de cobrança de emolumentos, como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.
IV. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).
I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único, para efeito de cobrança de emolumentos.
II. No “Programa Minha Casa, Minha Vida”, os emolumentos correspondentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial serão reduzidos em 80% (oitenta por cento), quando o imóvel for destinado a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos.
III. Após o registro da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas, sendo consideradas, para efeito de cobrança de emolumentos, como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.
IV. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cédula de Produto Rural | Títulos de Crédito
A Lei nº 8.929/94 instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), título
de crédito representativo de promessa de entrega de produtos
rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas. Desde
então, a lei em referência foi constantemente alterada para
ampliar e aperfeiçoar a utilização do título pelos agentes
econômicos ligados ao agronegócio e seus financiadores.
A respeito da CPR, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade e eficácia da CPR não dependem de registro em
cartório, mas as garantias reais a ela vinculadas ficam
sujeitas, para valer contra terceiros, à averbação no cartório
de registro de imóveis do lugar dos bens dados em garantia, a
ser efetuada no prazo de três dias úteis, contado da
apresentação do título ou certidão de inteiro teor, sob pena
de responsabilidade funcional do oficial encarregado de
promover os atos necessários.
II. Por se tratar de título de crédito emitido para o setor rural, a
CPR apenas pode ter por objeto bens de natureza agrícola,
pecuária, florestal, de extrativismo vegetal e de pesca e
aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor
econômico, desde que ainda não industrializados ou
beneficiados.
III. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de
direito cambial, porém os endossantes não respondem pela
entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da
obrigação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Títulos de Crédito | Cédula de Crédito Industrial
No que concerne às cédulas de crédito comercial, industrial e rural, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia | Cédula de Crédito Rural Hipotecária | Títulos de Crédito | Cédula de Produto Rural
No que tange a cédulas e notas de crédito, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário | Títulos de Crédito
Com base no previsto na Lei nº 10.931/04 (cédula de
crédito bancário) assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Títulos de Crédito | Cédula de Produto Rural
Com base na Lei nº 8.929/94 assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Títulos de Crédito | Cédula de Produto Rural
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia | Cédula de Crédito à Exportação | Nota de Crédito Rural | Títulos de Crédito | Cédula de Crédito Industrial
Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Títulos de Crédito | Cédula de Produto Rural
João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de
certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de
melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade
necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia
regularmente.
Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da
Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de
emiti-la, foi corretamente informado a João que:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia | Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária | Cédula de Crédito Rural Hipotecária | Títulos de Crédito | Cédula de Crédito Industrial
No que diz respeito ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural) e Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 (Cédula de Crédito Industrial), avalie as seguintes afirmações:
I. A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, hipoteca cedular e alienação fiduciária.
II. A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída e a cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída.
III. A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real.
IV. A venda dos bens apenhados ou hipotecados pela cédula de crédito rural depende de prévia anuência do credor, por escrito.
Está correto o que se afirma em: