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457941201490813
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse plano foi previsto para durar duas legislaturas, o que corresponde a
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2

457941200150395
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regramento relativo a essa participação
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3

457941200417665
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Texto associado

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN) 

Quanto às proposições e suas apreciações:
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4

457941201685090
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de
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5

457941201687428
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Texto associado

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN) 

As sessões da Assembleia
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6

457941200560997
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Em razão da comemoração de feriado estadual, o Presidente da ALERN propôs aos Deputados que se reunissem em outro local do território do Estado. A aprovação dessa proposta requer a deliberação de
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7

457941201123660
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O Presidente da ALERN convocou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2012 com o intuito de ter conhecimento da renúncia do Vice-Governador. Na data marcada, em razão da relevância e urgência da matéria, os Deputados decidiram votar projeto de aumento dos vencimentos dos servidores estaduais. Esse fato contrariou o Regimento Interno do órgão porque
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8

457941201376872
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Um Deputado recém-empossado verificou no Regimento Interno da ALERN que é passível de punição da perda do mandato o ato de
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9

457941202019136
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Um deputado negou-se a deixar o recinto do plenário quando ordenado pelo Presidente da ALERN. Esse ato é passível da pena de
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10

457941200204487
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Mediante requerimento de um deputado, o plenário da ALERN decidiu realizar homenagem a uma instituição de assistência social sem fins lucrativos que presta serviços aos municípios do Estado. Esse ato deverá ocorrer em sessão
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