Questões

Legislar sobre o ISS pago pelos contribuintes. 

Preservas as florestas, a fauna e a flora e incentivar o reflorestamento.

Zelar pela guarda a constituição Federal. 

Cuidar da saúde, da assistência pública, em especial da criança, do adolescente e do idoso.

desenvolver e desestimular o sistema de comercialização o que diz respeito a pesca.

proteger e preservar a flora e a fauna aquática.

fomentar e proteger a pesca artesanal.

planejar, coordenar e executar políticas de proteção a pesca.

Fortalecimento das instituições democráticas.

Respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. 

Desenvolvimento e da redução das desigualdades sociais.

Promoção do bem-estar da população.

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los.

Interferir na organização, funcionamento e fiscalização dos partidos políticos.

Recusar fé a documentos públicos.

Criar impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Cidadania.

Imprensa local.

Autonomia.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 

Da iniciativa popular

De carta de correção

De um terço, no mínimo dos membros da câmara.

Do prefeito

Contribuição de Melhorias.

As multas.

Os impostos.

As tarifas.

50% do produto de arrecadação do imposto sobre a operação relativa à circulação de mercadoria sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos opacos, a qualquer título por eles, suas autarquias e pela fundação que instituírem e mantiveram.  

40% do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

10% do produto de arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no município.

O orçamento anual do município, garantindo a proporcionalidade entre representantes e recursos disponíveis, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, visando garantir uma representação adequada às necessidades da população, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal.

A extensão territorial do município, assegurando uma distribuição equitativa de representantes por região, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal.

A população do Município e será fixado pela Câmara Municipal através de decreto legislativo, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal.

Nomeação dos servidores

Código de obras. 

Plano diretor do município.

Código tributário