Questões

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.

Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.

Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.

Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.

No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.

Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.

Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.

CERTO

ERRADO

o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão proferida pelo juiz que decide pela antecipação parcial do mérito.

a impugnação à contestação é uma atividade que faz parte da fase do saneamento processual.

na fase de saneamento é vedado ao juiz delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

não compete ao juiz decidir sobre a distribuição do ônus da prova na fase de saneamento.

o juiz não poderá decidir parcialmente o mérito da demanda quando um ou mais dos pedidos se mostrarem incontroversos.

decretar a revelia e determinar a produção de prova da compatibilidade.

conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.

decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.

decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido. 

Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.

Poderá ser atacada como preliminar de apelação ou nas contrarrazões de apelação. 

Poderá ser atacada por recurso de agravo retido. 

É irrecorrível.

Poderá der atacada por recurso de agravo interno.

Diz-se que a decisão de organização possui uma direção retrospectiva e outra prospectiva, na medida em que elimina, num primeiro momento, óbices processuais capazes de impedir o julgamento do mérito. E prepara o processo para a adequada apreciação do mérito, delimitando o thema probandum, o thema decidendum, distribuindo o ônus probatório e determinando as provas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Sendo designada audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, os respectivos róis de testemunhas devem ser apresentados nesse ato.  

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O juiz não poderá limitar o número de testemunhas, mesmo se sopesada a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.  

sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.

a extinção dos autos com resolução de mérito.

sua correção em prazo nunca superior a 10 (dez) dias.

a extinção dos autos sem resolução de mérito.

O representante do Ministério Público deverá apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão consumativa.

Nos casos em que for determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para que as partes apresentem rol de testemunha.

O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

O juiz deverá designar dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que sanear o processo.

CERTO

ERRADO