Questões

Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 são os alicerces do ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses princípios, destacam-se a dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos, a forma federativa de Estado e a soberania popular. Esses princípios são essenciais para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e para a organização do Estado Democrático de Direito. No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A República Federativa do Brasil tem, como um de seus fundamentos, o pluralismo político.

( ) A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

( ) A forma federativa de Estado é cláusula pétrea da Constituição.

( ) O poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considerando-se a Constituição Federal, relativo ao que são princípios da Republica Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Concessão de asilo político.

(   ) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

(   ) Dependência Nacional.

( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.

( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.

( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.

( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

O Estado, como um todo, é dotado de elementos, classificações e forma. Nesse sentido, são elementos que constituem o Estado brasileiro:

Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais, assinale a opção correta a esse respeito.

Nos termos da Constituição Federal, são considerados princípios que regem as relações entre o Brasil e países estrangeiros a