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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei nº 1.211/2000 - Código Ambiental de Ilópolis
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.211/2000 —
Código de Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante
de atividades que direta ou indiretamente criem condições
adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras
(1ª parte). São de interesse público e obrigação de todos os
habitantes do Município as ações tendentes à promoção do
desmatamento das áreas de preservação permanente e de
proteção ambiental (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.569/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ilópolis | Legislação Municipal de Ilópolis
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
a remoção, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei nº 1.211/2000 - Código Ambiental de Ilópolis
De acordo com a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código
de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:
I. O licenciamento para exploração de substâncias minerais
destinadas à cerâmica vermelha fica condicionado à
legislação estadual e municipal pertinente, sendo proibida
sua instalação em área situada dentro do perímetro
urbano.
II. É permitida a circulação, na zona urbana, de veículo
transportador de substâncias e produtos tóxicos,
inflamáveis, explosivos ou radioativos, desde que sejam
cargas em quantidade apenas suficiente para uso
domiciliar ou para estabelecimento localizado na zona
urbana.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei Orgânica Municipal de Ilópolis
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é
vedado ao Município:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei Orgânica Municipal de Ilópolis
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os
bens municipais, analisar os itens abaixo:
I. É da competência da Câmara de Vereadores a
administração de todos os bens municipais.
II. São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, os
direitos e as ações que, a qualquer título, pertençam ao
Município.
III. O uso, por terceiros, de bens municipais poderá ser
efetuado mediante concessão, permissão ou autorização
conforme o caso e o interesse público exigirem.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.569/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ilópolis | Legislação Municipal de Ilópolis
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
a sindicância investigatória, analisar a sentença abaixo:
A sindicância investigatória será cometida ao servidor
ocupante de cargo efetivo e estável ou, a critério da
autoridade competente, considerando o fato a ser apurado,
à comissão de três servidores efetivos e estáveis, podendo
eles ser dispensados de suas atribuições normais até a
apresentação do relatório (1ª parte). O sindicante ou a
comissão efetuará, de forma sumária, as diligências
necessárias ao esclarecimento da ocorrência e a indicação do
responsável, apresentando, no prazo máximo de 15 dias,
relatório a respeito (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.569/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ilópolis | Legislação Municipal de Ilópolis
Considerando-se o exposto na Lei Municipal
nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, as irregularidades e as faltas funcionais serão
apuradas em processo regular, com direito à plena defesa,
por meio de:
I. Sindicância investigatória, quando a ação ou a omissão
torna o servidor passível de aplicação das penas de
advertência e suspensão.
II. Sindicância disciplinar, quando não houver dados
suficientes para sua determinação ou para apontar o
servidor faltoso.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade
da ação ou a omissão torna o servidor passível de
demissão e de cassação da aposentadoria ou da
disponibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei Orgânica Municipal de Ilópolis
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre as responsabilidades do Prefeito, ele será processado
e julgado:
I. Pelo Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações político-administrativas.
II. Pela Câmara Municipal, nos crimes comuns e nos de
responsabilidade.
III. Pelo Governador, em todas as infrações.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.569/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ilópolis | Legislação Municipal de Ilópolis
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº
1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, sobre o serviço extraordinário, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ilópolis | Legislação Municipal de Ilópolis
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as
sessões da Câmara, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As sessões da Câmara são __________, salvo deliberação em
contrário tomada pela maioria ___________ de seus
membros quando houver motivo relevante. As suas
deliberações somente poderão ser tomadas por votação
__________ nas eleições da Mesa e nos casos previstos
nesta Lei.