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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado.
(...)
No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar.
Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.
O indivíduo pródigo do modelo aristotélico deve servir de
modelo para a ação ética no serviço público, haja vista ser ele,
ao contrário do mesquinho, exemplo de generosidade.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores
clássicos para a sociologia jurídica.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.
Para Herbert Hart, a principal característica da regra de
reconhecimento é que ela seja referenciada pelo grupo social
como norma dotada de autoridade.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias | Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor
sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção
de determinados direitos potencialmente colidentes com outros,
o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva
utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou,
corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
Ano: 2017Banca: IFBOrganização: IFBDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna | História da Filosofia do Direito
Kant explica na “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” que o imperativo pode
ser hipotético ou categórico, porém a distinção depende de a relação da lei com a vontade ser
dirigida ou não para realizar um fim.
Leia as afirmações sobre os imperativos.
I) Nos imperativos hipotéticos, a relação entre lei e vontade é dirigida para alcançar um fim que
se queira sendo real ou possível.
II) Os imperativos hipotéticos podem ser descritos como conselho de prudência, porém jamais
como regras de habilidade.
III) O imperativo categórico declara ser a ação necessária por si mesma, em virtude de um
fim irrealizável.
IV) No imperativo categórico a necessidade que relaciona a lei objetiva com a vontade vale como
princípio apodítico prático.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de acordo com a
teoria moral de Kant.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de
Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e
costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Na obra de Jean-Jacques Rousseau, nota-se a preocupação com o respeito à vontade geral dos indivíduos que compõem o Estado, além de uma constante crença na bondade da natureza humana, ao contrário do que defendeu Hobbes. Para Rousseau o homem nasce bom, porém, com as disputas existentes no meio em que se encontra inserido, acaba se degenerando. Enfatizando o valor ao predomínio da vontade individual, defende que direitos essenciais possam ser renunciados, como a liberdade e igualdade.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito Contemporânea
O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto
se traduz exatamente
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Adequada leitura do contexto social é fundamental na
tomada de decisão pelos juízes federais. Foquemos
no uso pela hermenêútica constitucional do princípio
da proporcionalidade “lato sensu”. O olhar externo da
“sociologia compreensiva” permite colocar a atuação
decisória do juiz em plano mais amplo, o da ação social:
i)As pessoas são capazes de interpretar suas realidades
sociais (valores, crenças, emoções, costumes, poder etc.)
e de a elas atribuir sentido; ii) têm capacidade de levar em
conta os fins, os meios e as consequências — inclusive
secundárias — de seus atos; iii) identicamente são hábeis
a agir em conformidade a valores — pela crença no valor
em si de determinadas condutas (ética, estética, religiosa
etc.), independentemente do sucesso pessoal, iv) atuam,
também, determinadas por afetos e estados sentimentais
e/ou movidas pela tradição — hábitos, costumes, cotidiano. Em suma, temos o pluralismo dos motivos na ação
social. À hermenêutica judicial motiva-se apenas em
parte dos tópicos acima, restando ainda em aberto ou em
construção o papel dos afetos e emoções. Pois bem, o
sociólogo que desenvolve essa sociologia compreensiva,
utilizada como pano de fundo para a abordagem acima
da intepretação constitucional, é:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental
define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas
no ordenamento.
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