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Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
É comum aos juízes estarem diante dos chamados
“casos dificeis”. Nesse tema, um dos grandes debates
que ainda se desenvolve na Teoria do Direito é aquele
referente à existência (ou não) de discricionariedade judicial para definir o Direito das partes nos hard cases.
Uma dessas perspectivas sustenta que o Direito é um fenômeno basicamente comunicacional e que a linguagem jurídica tem inevitavelmente textura aberta, o que
propicia o surgimento de casos difíceis, hipótese em que
não é possível a identificação do Direito com singela aplicação do método da subsunção. Nessa visão, métodos
clássicos de interpretação não são suficientes para a tomada de decisão e só há um caminho ao juiz: realizar
interpretação estipulando um novo significado de maneira discricionária. Essa perspectiva da teoria do Direito é
sustentada pelo:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito Contemporânea
Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen concebe o Direito como uma "técnica social específica". Segundo o filósofo, na obra O que é justiça?, "esta técnica é caracterizada pelo fato de que a ordem social designada como 'Direito' tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislador como desejável, provendo atos coercitivos como sanções no caso da conduta oposta". Tal concepção corresponde à definição kelseniana do Direito como
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
No que se refere ao conceito de ideologia, julgue o item a seguir.
Segundo Bobbio, o termo ideologia tomado em concepção genérica, opõe-se a pragmatismo.
Segundo Bobbio, o termo ideologia tomado em concepção genérica, opõe-se a pragmatismo.
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
"O modelo contratualista [...] é essencialmente um método para dar uma resposta racional à pergunta que num certo sentido faz unidade com o pensamento político, a saber: como deve ser organizado um estado legítimo, ao qual todos os cidadãos sejam obrigados a dar o seu assentimento".
(Stefano Petruccini. Modelos de Filosofia Política. São Paulo: Paulus, 2014.)
A partir das informações do texto, analise as afirmativas.
I - O modelo contratualista apresenta uma contraposição entre um estado de natureza (pré-político) e um estado civil (político).
II - O estado de natureza, para Thomas Hobbes, é caracterizado como uma "guerra de todos contra todos".
III - Na concepção lockeana do contrato social, a propriedade privada não constitui um direito inviolável.
IV - Para Rousseau, no pacto social, o indivíduo abdica de sua liberdade em prol da segurança de sua vida.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: BANESEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna | Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral
A respeito de ética e democracia: exercício da
cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
O positivismo é uma escola jurídica que se tornou
proeminente no século XIX, com uma abordagem
avalorativa do direito.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
O Jusracionalismo, ou Escola Clássica do Direito Natural, estabelece-se como uma crítica ao
Jusnaturalismo de cunho teológico, constituindo, através da razão iluminista, uma revolução em relação
ao pensamento jusnaturalista anterior.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto
se traduz exatamente
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e
Validade, ao tratar de O Direito como categoria de
mediação social entre facticidade e validade, Jürgen
Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário
da figura clássica da razão prática, não é uma fonte
de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo,
porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a
empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão
de validade em relação aos proferimentos e a considerar
os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20).
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda,
relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade,
Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é
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