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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Os créditos adicionais representam autorizações para despesas
que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram
insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de
correção do orçamento público.
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise
as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam
autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação
específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por
exemplo, economia de despesa.
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Dente as modalidades de créditos adicionais,
há uma em específico que é destinada à
inclusão de dotações não originalmente
previstas na Lei Orçamentária Anual, a qual
depende de prévia autorização legislativa e
indicação dos recursos para ocorrer a despesa.
Trata-se do crédito adicional:
Ano: 2011Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Créditos Suplementares | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Gestão de Despesas Públicas
O princípio constitucional da exclusividade da lei orçamentária é decorrente do texto expresso no Parágrafo 8º doArtigo 165 da Constituição Federal.O referido princípio determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, entretanto o texto constitucional associado à Lei n° 4.320/64 permite que se possa incluir na lei orçamentária a autorização para:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 43 da
Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa. Os recursos para a abertura são:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
De acordo com a legislação atual, um crédito adicional especial
terá sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que
foi autorizado. Entretanto, caso haja saldo remanescente em
31 de dezembro, poderá ser reaberto e ter sua vigência
estendida até o final do exercício seguinte, se o ato de sua
abertura for autorizado dentro do seguinte período do exercício
financeiro:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica.
Estão corretos:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Os créditos adicionais, destinados a reforço de
dotação orçamentárias, são classificados como:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Créditos especiais podem ter vigência para além do
exercício financeiro em que foram abertos, desde que
autorizados nos últimos quatro meses do exercício,
situação que permite a incorporação dos seus saldos ao
orçamento do exercício financeiro seguinte.
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