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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
A autorização legislativa para que o governo possa realizar os gastos necessários à manutenção dos serviços púbicos é o que chamamos de Créditos Orçamentários, que podem ser iniciais, constantes da Lei do Orçamento Anual, ou Créditos Adicionais, criados no decurso da execução orçamentária. A respeito desse importante tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Créditos Adicionais são classificados em Suplementares, Especiais e Extraordinários.
( ) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso disponível para abertura de Crédito Adicional Especial.
( ) Os Créditos Adicionais Suplementares se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os Créditos Adicionais Especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e posteriormente submetidos ao Poder Legislativo correspondente.
( ) Os Créditos Adicionais Suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Determinado município decretou calamidade pública em
razão de uma grande enchente que afetou a região. Em
função disso, foi necessária a contratação de diversos
serviços emergenciais, como serviços de terraplanagem
e afins. Considerando que no orçamento anual não havia
dotação para realizar os empenhos necessários, foram
abertos créditos adicionais:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,
Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pessoal e encargos financeiros e que seja necessária ao fechamento da folha de pagamentos de determinado mês, o governo federal poderá editar medida provisória.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Créditos especiais podem ter vigência para além do
exercício financeiro em que foram abertos, desde que
autorizados nos últimos quatro meses do exercício,
situação que permite a incorporação dos seus saldos ao
orçamento do exercício financeiro seguinte.
Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Um município pretende desapropriar um imóvel privado urbano. O Gestor Público responsável, juntamente com o seu setor de contabilidade, verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa pública (indenização justa para o proprietário). Neste caso, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
No processo orçamentário, o crédito extraordinário se caracteriza por ser
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
A compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de estiagem, deve ser realizada com o uso de
Ano: 2016Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Buíque - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o município poderá se utilizar do seguinte mecanismo:
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